Dispõe sobre medicamentos dispensados de receita médica.

Dispõe sobre a reclassificação do medicamentos ditos antigripais.

Dispõe sobre o teor de iodo no sal para consumo humano.

Revoga a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001.

Estabelece os Processos Produtivos Básicos para produtos que menciona.

Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

Dispõe sobre direcionamento dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) do crédito rural.

Dispõe sobre a venda de contratos de opção de venda como instrumento de Política Agrícola.

Introduz as alterações 213 e 214 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 211 e 212 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 194 a 210 ao RICMS/01.

Altera a Pauta de Preços Mínimos da alfafa.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Exclui da Resolução CAMEX nº 14/2001, bens de capital.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. SERVIÇOS RADIOLÓGICOS.

Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

Dispõe sobre as importações brasileiras de tecidos de poliéster.

Dispõe sobre importações brasileiras de tecidos de poliéster enquadrados na Categoria 619.

Dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

O Manual de Fiscalização Cadastral que estabelece normas e procedimentos inerentes ao Processo Administrativo de Fiscalização.

Altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Revoga a Portaria/SIT nº 04, de 26 de janeiro de 2001.

Dispõe sobre alteração no modelo de parecer referido no item 11.3.2.3 da nbc t 11 - normas de auditoria independente das demonstrações contábeis.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

Dispõe sobre prorrogação de prazo de financiamentos de lavouras de café, formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dispõe sobre zoneamento agrícola para a cultura de sorgo.

Dispõe sobre bônus a ser concedido em operações renegociadas ao amparo da Resolução nº 3032, de 2002.

Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria/SIT nº 31, de 24/10/2002.

Dispõe sobre a atualização da Lista de Substância Entorpecentes.

Altera a Resolução MPAS/CGPC nº 05, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras pr

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Paraíba e do Maranhão.

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Paraíba e do Maranhão.

Altera o art 2º da Portaria MPAS nº 1080, de 15 de outubro de 2002.

Dispõe sobre o Regulamento de Incentivos Fiscais administrados pela extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

Dispõe sobre o monitoramento de agrotóxicos nos alimentos.

Disposições para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Dispõe sobre o Controle e Fiscalização em toda cadeia dos produtos farmacêuticos.

Dispõe sobre o ingresso de animais vacinados contra à febre aftosa.

Regulamenta disposições dadas pela Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996.

Altera dispositivos da RDC nº 104, de 31 de maio de 2001.

Altera dispositivos da RDC nº 46, de 28 de março de 2001 e da RDC nº 104, de 31 de maio de 2001.

Determina a obrigatoriedade de inclusão dos dizeres de rotulagem de produtos de higiene oral.

EMENTA: As atividades de atenção à saúde listadas nos incisos de I a V do art. 23 da IN SRF nº 306/03, individualmente ou combinadas, poderão ser consideradas serviços hospitalares.

Suspende por prazo indeterminado a aplicação dos direitos antidumping definitivos sobre as exportações para o Brasil de pneus novos para bicicletas.

Acrescenta o art. 15-A à Resolução - RDC nº 24, de 13 de junho de 2000, para dispor sobre as sanções às infrações que produzam efeitos de natureza coletiva.

Dispõe sobre a divulgação, pelas Entidades Auditadas, de informações sobre a prestação, pelo auditor independente, de outros serviços que não sejam de auditoria externa.

Especifica as informações a serem apresentadas para o controle aduaneiro informatizado do regime de Depósito Alfandegado Certificado.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em es

Estabelece para o mês de Janeiro de 2003 os fatores de atualização para cálculo do pecúlio.