Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA nº 273, de 29.11.2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços.

Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.

Dispõe sobre os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

Estabelecer para os produtos TROCADORES DE CALOR E TUBUAÇÕES METÁLICAS PARA CONDICIONADORES DE AR, industrializados na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos.

Dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Dispõe sobre as Empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante tartrazina.

Introduz a alteração 180 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 69ª ao RIPVA/SC.

Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.

Dispõe sobre expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providênci

Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2003.

Altera a Lei nº 10297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Altera a redação da Resolução CFC nº 890/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2003, e dá outras providências.

Altera o art. 13 do Código de Ética Profissional do Contabilista, aprovado pela Resolução CFC nº 803/96, e o art. 3º da Resoluçao CFC nº 819/97, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Dispõe sobre normas de tributação relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências.

Dispõe sobre o fomulário de inscrição para seleção ao seguro safra.

Aprova procedimentos para avaliação de controles informatizados para fins de habilitação de empresa ao Recof.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

Altera a Pauta de Preços Mínimos do Camarão em Cativeiro.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

ICMS. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS. PARA OS EFEITOS DO ICMS, CADA ESTABELECIMENTO ONDE EXERÇA O CONTRIBUINTE SUAS ATIVIDADES GOZA DE AUTONOMIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.

ICMS. LEITE EM PÓ. PRODUTO NÃO CONSTANTE DA LISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO POPULAR (SEÇÃO III DO ANEXO 1 DA LEI 10.297/96). A ALÍQUOTA APLICÁVEL NAS OPERAÇÕES INTERNAS É DE 17%

Dispõe sobre o reconhecimento do Termo de Entendimento entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e o Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações - COBEI

Introduz as Alterações 178 e 179 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 176 e 177 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 171 a 175 ao RICMS/01.

Altera as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da GIA, constante do Anexo III, da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.

Altera as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIEF, constante do Anexo I, da Portaria SEF nº 085, de 03 de março de 1997.

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Pre

Aprova o texto da nova Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR - 30.

Define as condições especificas à implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social- PSH, instituído pela Medida Provisória nº 2212, de 30 de agosto de 2001, regulamentada pelo Dec

IPI. NOTA FISCAL. VALORES DE FRETE E EMBALAGEM.

Aprova Pauta de Preços mínimos do Vime.

Propõe nova redação para o item 02 da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 375, de 17.12.2001, que criou a linha de crédito destinada à aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

Estabelece condições para recuperação e reciclagem dos ativos em operações de crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC e do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC.

Regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Protocolo que entre si celebram o Estado de Minas Gerais e o Estado do Maranhão, o primeiro autorizando o uso e o segundo comprometendo-se a disponibilizar o software ANVII somente para servidores integrantes da fiscalização tributária envolvidos na atividade de auditoria fiscal em arquivos magnéticos de operações de contribuintes, entregues no padrão SINTEGRA.