Divulga atos emanados do Comitê de Valoração Aduaneira (OMC), da IV Conferência Ministerial da OMC e do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira (OMA).

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Acrescente-se o § 3º ao art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, alterada pela Lei nº 11350, de 2000, que dispõe sobre o ICMS.

Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais de que trata a Instrução Normativa INSS/DC nº 87, de 27 de março de 2003.

Institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.

Estabelece cristérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários para as Seguradoras Especializadas em Saúde e para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

Dispõe sobre as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico do produto que menciona.

Fica estabelecido para DISPOSITIVOS DE CRISTAL LÍQUIDO PARA TELEFONE CELULAR, industrializados no País, o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Dipoõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Estabelece condições para importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

Aprova o formulário Ficha Cadastral para Desenvolvedor de "Software" Aplicativo.

Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Mato Grosso do Sul, com suspensão do imposto.

Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2003.

Altera a linha de crédito especial de apoio à produção e à comercialização de milho e sorgo, de que trata a Resolução nº 3065, de 2003.

Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento da primeira parcela de juros das operações renegociadas na forma da Resolução nº 3003, de 2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Eco

Dispõe sobre a substituição periódica do auditor independente nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9363, de 13 de dezembro de 1996.

Aprova Parecer Normativo da Procuradoria Geral da SUSEP, que trata dos reflexos da Lei nº 10406, de 2002, nos contratos e planos de seguro.

Aprova as diretrizes técnicas para registro de estabelecimentos processadores de cal e de farelo de polpa cítrica destinados à alimentação animal.

Introduz as alterações 224 e 225 ao RICMS/01.

Dispõe sobre a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e revoga a Instrução CVM nº 244/96.

Estabelece para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, o Processo Produtivo Básico que menciona.

Estabelece para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializados na Zona Franca de Manaus o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre a produção de unidades de discos magnéticos rígidos, o cumprimento das etapas estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993.

Dispõe sobre a produção de unidades de discos magnéticos rígidos.

Estabelece o Processo Produtivo Básico aos produtos que menciona.

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Estabelece Processo Produtivo Básico ao produto que menciona.

Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre medidas especiais de apoio à produção e à Comercialização de milho e sorgo.

Dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures de distribuição pública e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

Dispõe sobre alteração da Resolução CONAMA 226, de 20 de agosto de 1997, que trata sobre especificações do óleo diesel comercial, bem como das regiões de distribuição.

Introduz as alterações 218 a 223 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 215 a 217 ao RICMS/01.

Aprova pauta de preços mínimos do Feijão.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Regulamenta o uso de chancela mecânica no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde.

Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica sup

Aprova da NBC T 10 - dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item: NBC T 10.6 - Entidades Hoteleiras.

Revoga a Portaria SEF nº 314, de 19 de outubro de 1999.

Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SIT nº 30, de 2002.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Institui linha de crédito destinada ao financiamento de colheita e de estocagem de café do período agrícola 2002/2003, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).