Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

Introduz a Alteração 1562ª ao RICMS/89.

Introduz a Alteração 134 ao RICMS/97.

ICMS/ISS. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ESTADUAL SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE "SOFTWARES" PRODUZIDOS EM ESCALA, PARA USO DE QUALQUER PESSOA.

Introduz a Alteração 133 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 115 a 132 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 109 a 114 ao RICMS/97.

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Acresce § 4º, ao art. 4º, da Lei nº 9.830, de 16.02.95 e altera a redação do inciso V, do art 9º, da Lei nº 10.297, de 26.12.96.

Altera item do Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 141/98, de 27 de março de 1998.

Concessão de Visto a Estrangeiro Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo de Sociedade Comercial.

Altera dispositivos das Leis nº 3890-A, de 25/abril de 1961, Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 8987, de 13/fevereiro de l995, Lei nº 9074, de 07 de julho de 1995, Lei nº 9427, de 26/dezembro

Introduz a Alteração 108 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 106 e 107 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 104 e 105 ao RICMS/97.

Regulamenta a Lei nº 9491, de 09 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei nº 9491, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Faculta às Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado a Substituírem o Carimbo do CGC, pela Transcrição do Numero da Inscrição, do Nome e Endereço Completo nos Formulários

Altera a Resolução Nº 163, de 14 De Abril de 1998, que Prorroga o Prazo para Pagamento do Abono Salarial Referente ao Exercício de 1997/1998.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do Decreto nº 78.276, de 17 de agosto de 1976, e considerando que.

Dispõe sobre a aplicabilidade do artigo 54 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 - Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS, aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 0

Introduz a Alteração103 ao RICMS/97.

Reajusta o Valor do Benefício do Seguro-Desemprego.

Estabelece procedimentos relativos à Instrução Normativa SRF n° 073, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 805/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), CONSOLIDADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997.

Altera a pauta de valores mínimos para os produtos que menciona.

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e de Rondônia ao Convênio ICMS 94, de 11.12.95, que autoriza o Estado do Maranhão a revogar o beneficio constante do Convênio ICMS 112, de 07.12.89, que co

Introduz as Alterações 101 e 102 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 81 a 100 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 69 a 80 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 1560ª e 1561ª ao RICMS/89.

Introduz a Alteração 1559ª ao RICMS/89.

Altera a Tabela de Códigos da Receita, aprovada pela Portaria SEF nº 16/89, de 10 de março de 1989.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDIDA LIMINAR SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME CONCEDIDA AO REMETENTE DA MERCADORIA. CABE AO DESTINATÁRIO ADQUIRENTE, POR RESPONSABILIDADE, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO

Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Prorroga o Prazo para Pagamento do Abono Salarial Referente ao Exercício de 1997/1998.

Aprova o modelo e as especificações do cartaz a que se refere o art. 23 do Anexo 4, incorporado ao RICMS-SC/97, aprovado pelo Decreto nº 2154, de 29 de agosto de 1997.

Dispõe sobre a verificação de mercadoria a bordo de embarcação.

Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

Aprova as especificações técnicas dos arquivos em meio magnético os padrões de gravação para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - "DIEF ANUAL" e altera a Portaria SEF nº 085/97.

Prorrogação do prazo de que trata o item 1 da RESOLUÇÃO INSS/PR nº 350, de 15 de abril de 1996.

Altera disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, para incluir produto na Lista de Mercadorias de Consumo Popular.

Aprova os formulários, modelos de livros, listagens e o Manual de Orientação, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 57/95, de 30 de junho de 1995.

Altera os Convênios ICMS 112/96, 5/97 e 11/97, que autorizam o Estado de Minas Gerais a reduzir os créditos tributários referentes à exportação de produtos industrializados.

Altera dispositivos do Convênio ICMS nº 105/92, de 25.09.92, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a atribuir aos remetentes de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes

Revigora as disposições Convênio ICMS nº 23/90, de 13.09.90, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

Altera dispositivo do Convênio ICMS nº 129/97, de 12.12.97, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores de que trata

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS referente ao diferencial de alíquota nas aquisições de 36 carros pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ.

Altera o inciso I do parágrafo único da Cláusula terceira do Convênio ICMS nº 105/97, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe a reduzir a base de cálculo nas prestaç