RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. DESTAQUE DA MÃO-DE-OBRA.

PIS - NÃO-CUMULATIVIDADE - CRÉDITO PRESUMIDO - LUCRO ARBITRADO.

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO SEM CONTRATO. MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS.

COFINS. MANUTENÇÃO.

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. SEGURADORA. RESPONSÁVEL.

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. CONSTRUÇÃO CIVIL.

Simples. OPÇÃO. Pode permanecer no Simples a pessoa jurídica que presta serviços agrícolas, desde que não exerça qualquer atividade impeditiva.

IRPJ. IMUNIDADE. INAPLICÁVEL ÀS ENTIDADES DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

IRPJ. TEMPLO RELIGIOSO. IMUNIDADE.

IRPJ. DESPESAS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS. DEDUTIBILIDADE.

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

SOCIEDADE CIVIL. IMUNIDADE.

IPI. ESCRITURAÇÃO. APURAÇÃO. PERIODICIDADES DISTINTAS.

IPI. ESTABELECIMENTO PREPONDERANTE. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL.

ESTABELECIMENTO PREPONDERANTE. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS DA PESSOA JURÍDICA.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCRETAGEM. BETONEIRAS. MANUTENÇÃO.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCRETAGEM. BETONEIRAS. PNEUS.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. INSUMOS. FRETE NA AQUISIÇÃO.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA EMPRESA. VALOR TOTAL.

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Serviços Hospitalares.

PRECATÓRIOS. PRESTAÇÕES ANUAIS. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS FEDERAIS. CESSÃO DE CRÉDITOS.

RETENÇÃO NA FONTE. PIS FOLHA DE SALÁRIO.

Introduz a Alteração 71ª ao RIPVA/SC.

Fica estabelecido para o produto TELEFONE CELULAR, operando em tecnologia digital combinada ou não com outras tecnologias, industrializado na Zona Franca de Manaus, Processo Produtivo Básico.

Fica estabelecido para o produto TELEFONE CELULAR, operando em tecnologia digital combinada ou não com outras tecnologias, o Processo Produtivo Básico contido nesta Portaria.

Cria e estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Regularização Ambiental de Rodovias Federais e dá outras providências.

Fixa novo prazo para deliberação sobre a proposta de revisão das diretrizes para aplicação dos recursos e elaboração das propostas orçamentárias do FGTS para o período 2005/2008.

Altera as Resoluções nº 329, de 26 de outubro de 1999, e nº 429, de 30 de outubro de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre os Programas Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações.

Aprova a NBC T 10.13 - Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Desportivas Profissionais.

Mantém a vigência dos atos normativos do Instituto Nacional do Seguro Social referentes à área da Receita Previdenciária.

IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. CARACTERIZAÇÃO. REMESSA DE MATERIAL DE EMBALAGEM. ROTULAGEM E MARCAÇÃO.

Imposto sobre a Importação. FATURA COMERCIAL. ASSINATURA. EXIGÊNCIA. VALIDADE JURÍDICA.

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios.

Dispõe sobre as condições para participação de agentes financeiros da habitação (SFH), com exceção das integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e das companhias hipotecárias, no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).

Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a operar as linhas de crédito de custeio agropecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Altera a Resolução nº 3121, de 2003, que dispõe sobre as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.

Dispõe sobre o reembolso dos financiamentos de custeio de soja, safra 2004/2005, ao amparo de recursos controlados do crédito rural.

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias.

Dispõe sobre tratamento tributário especial para as empresas do setor óptico.

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.

Fixa o valor de referência para a borracha natural nacional do tipo Granulado Escuro Brasileiro.

Está vedada a opção pelo Simples para empresas que prestem serviços de instalação e manutenção de rede elétrica para rede de computadores, cabeamento estruturado para redes de computadores, telefonia e tv, e lançamento, conectorização e certificação de cabos de rede e fibra ótica.

IMPORTAÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. SUSPENSÃO.

Introduz as Alterações 697 e 698 ao RICMS/01.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para os produtos CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) e CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para os produtos APARELHO TELEFÔNICO POR FIO, CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO; APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO E APARELHO TELEFÔNICO NÃO COMBINADO COM OUTROS APARELHOS.

Altera o Anexo I da Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003, que trata do "Termo de Fiscalização com Transbordo".