IPI. SUSPENSÃO. MATERIAL DE EMBALAGEM. DISTRIBUIDORA.

Cofins. RETENÇÃO NA FONTE.

Dispõe sobre alterações das alíquotas "ad valorem" do imposto de importação.

Dispõe sobre alterações das alíquotas "ad valorem" do imposto de importação.

Dispõe sobre as Condições Tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

Proíbe o uso do ingrediente ativo organofosforado clorpirifós em formulações de saneantes domissanitários.

MANUTENÇÃO E REPARO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. ATIVIDADE ASSEMELHADA À DE ENGENHEIRO. REGISTRO DE MARCAS E PATENTES. OBTENÇÃO DE LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DE USO. CONSULTOR E DESPACHANTE. ATIVIDADES ASSEMELHADAS. OPÇÃO AO SIMPLES. VEDAÇÃO.

MATÉRIAS-PRIMAS (MP). PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI). MATERIAL DE EMBALAGEM (ME). MANUTENÇÃO DO CRÉDITO. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM).

Estão sujeitos à apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF os fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas de garrafas plásticas e de esboços para a produção de garrafas plásticas.

IPI. IMUNIDADE. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

Simples. OPÇÃO. A prestação de serviços de erradicação de árvores e eliminação de tocos (destoca), antecedendo o preparo da terra para o plantio e a locação de pá carregadeira para preparo do solo.

Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados das Sociedades Seguradoras, das Sociedades de Capitalização e das Entidades Abertas de Previdência Complementar.

Estabelece a obrigatoriedade de registro das apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos pelas sociedades seguradoras em contas próprias de instituições de registro, custódia e de liquidação financeira e dá outras providências.

Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga (RCTR-C).

Introduz a Alteração 696 ao RICMS/01.

Cria o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - CNPB, dispõe sobre plano de benefícios e dá outras providências.

Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC.

REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA.

RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM.

REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO.

PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. ACRÉSCIMO DE 50%. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

RETENÇÃO NA FONTE. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS JUNTAMENTE COM O OPERADOR.

LUCRO REAL. SALDO NEGATIVO DE IRPJ. COMPENSAÇÃO. PARCELAMENTO DE VALORES DEVIDOS POR ESTIMATIVA.

IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO EXTEMPORÂNEAS. DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO. ENTREGA ANTES DA UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA. INAPLICABILIDADE.

IPI. EMENTA: CRÉDITOS. COMERCIAL ATACADISTA. BENS DE PRODUÇÃO. CNPJ. ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL.

SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE CARGAS. PERCENTUAIS MAJORADOS. SIMPLES.

SIMPLES. AVIAÇÃO AGRÍCOLA. VEDAÇÃO DA OPÇÃO.

A COFINS devida em conseqüência da receita auferida na atividade de "telemarketing" deve ser calculada pelo regime cumulativo a partir de 01.08.2004.

Introduz as Alterações 694 e 695 ao RICMS/01.

As pessoas jurídicas enquadradas no regime não cumulativo poderão apurar crédito da Cofins, calculado sobre o valor das sucatas adquiridas de pessoas jurídicas.

Disciplina a forma de recolhimento da parcela da Taxa Processual destinada à Secretaria de Acompanhamento Econômico em razão da apresentação de atos de concentração, de que trata o art. 54, parágrafo 4º, da Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994.

Altera e consolida as condições do "Proagro Mais", constituído pela Resolução nº 3234, de 2004.

Altera e consolida procedimentos contábeis aplicáveis aos grupos de consórcio e atualiza função de títulos contábeis de uso das administradoras de consórcio.

Autoriza os Estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo a conceder crédito presumido do ICMS na interligação, ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, de sistema de pagamento por meio de cartão de crédito ou débito.

Autoriza os Estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Altera o Convênio ICMS nº 53/2004, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a condicionar a fruição do benefício de redução de base de cálculo.

Autoriza o Estado do Piauí a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Solução de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF).

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação de um piano de cauda para a Associação São Pedro Pró-Cultura Paulista.

Altera o Anexo único do Convênio ICMS nº 21/2003, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação e na saída por doação de medicamento destinado a paciente com doença grave.

Altera os Convênios ICMS nºs 03/99 e 140/2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Altera o Convênio ICMS nº 03/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e adota outras providências.

Altera dispositivos do Convênio ICMS nº 54/2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e Mato Grosso às disposições do Convênio ICMS nº 137/2002, que disciplina procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais que destinem mercadorias a empresas de construção civil.

Altera o Convênio ICMS nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 39/93, que concede crédito presumido nas operações com produtos resultantes da industrialização da mandioca.

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 88/98, que concede crédito presumido sobre o ICMS incidente na saída de alho.

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 60/2001, que concede crédito presumido nas saídas internas de novilho precoce.

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 50/97, que concede crédito presumido às indústrias vinícolas.