Cofins. INCIDÊNCIA CUMULATIVA. TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO.

Simples. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. PERCENTUAIS MAJORADOS.

IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS COM SUSPENSÃO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO.

Introduz a Alteração 701 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 699 e 700 ao RICMS/01.

Revoga a Portaria SEF nº 216, de 05 de julho de 2002.

Aprova a NBC T 14- Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

Autoriza a União a executar Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior e dá outras providências.

Estabelece para o produto ESPELHO RETROVISOR PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o Processo Produtivo Básico.

Altera redação da alínea "c" do art. 2º e "caput" do art. 3º da Resolução CFC nº 878/2000, e o "caput" dos arts. 7º, 9º, 11, 12 e 13 da Resolução CFC nº 883/2000.

Dispõe sobre a importação das matérias primas, a fabricação, a distribuição, a comercialização, a prescrição médica e a aplicação dos medicamentos a base de gangliosídeos.

Dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do termo Designação a ser incluído no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC.

SIMPLES. Atividades de instalação, conserto e reparo em elevadores. EXCLUSÃO. EFEITOS.

SIMPLES. SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO.

SERVIÇO HOSPITALAR.

CSLL. EXPORTAÇÃO.

CSLL. Determinação do lucro presumido, para estabelecimento assistencial de saúde, constituído exclusivamente por empresário ou sociedade empresária.

CSLL. A Constituição imuniza as receitas decorrentes de exportação.

PIS/PASEP E COFINS. Receitas decorrentes da comercialização de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC por distribuidoras.

Dá nova redação ao art. 172 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, e ao art. 4º do Decreto nº 5.171, de 6 de agosto de 2004, que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Brasileiro de Normalização - PBN.

Determina ao INSS que no prazo de 90 dias efetue a redução nas hipóteses que ensejam o pagamento de benefícios por meio da modalidade PAB, entre outras medidas.

Institui os Planos Setoriais de Qualificação - PlanSeQs no âmbito da Resolução nº 333, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Substância Química de Referência Certificada da Farmacopéia Brasileira.

Os dispêndios realizados com a ampliação da escolaridade de empregados não são considerados como despesas dedutíveis.

ICMS SUBSTITUTO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.

Contribuição para o PIS/Pasep. Não configuram insumos utilizados na prestação de serviços das empresas de transporte de cargas em geral.

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. DESTAQUE DA MÃO-DE-OBRA.

COFINS - NÃO-CUMULATIVIDADE - ATIVIDADE CAFEEIRA - CUSTO DE ARMAZENAGEM.

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. DESTAQUE DA MÃO-DE-OBRA.

PIS - NÃO-CUMULATIVIDADE - CRÉDITO PRESUMIDO - LUCRO ARBITRADO.

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO SEM CONTRATO. MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS.

COFINS. MANUTENÇÃO.

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. SEGURADORA. RESPONSÁVEL.

RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. CONSTRUÇÃO CIVIL.

Simples. OPÇÃO. Pode permanecer no Simples a pessoa jurídica que presta serviços agrícolas, desde que não exerça qualquer atividade impeditiva.

IRPJ. IMUNIDADE. INAPLICÁVEL ÀS ENTIDADES DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

IRPJ. TEMPLO RELIGIOSO. IMUNIDADE.

IRPJ. DESPESAS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS. DEDUTIBILIDADE.

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

SOCIEDADE CIVIL. IMUNIDADE.

IPI. ESCRITURAÇÃO. APURAÇÃO. PERIODICIDADES DISTINTAS.

IPI. ESTABELECIMENTO PREPONDERANTE. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL.

ESTABELECIMENTO PREPONDERANTE. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS DA PESSOA JURÍDICA.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCRETAGEM. BETONEIRAS. MANUTENÇÃO.

PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCRETAGEM. BETONEIRAS. PNEUS.