Fica estabelecida a inclusão da substância COLCHICINA no Anexo I - Substâncias de Baixo Índice Terapêutico, da Resolução RDC nº 354, de 18 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

SIMPLES. PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

SIMPLES. PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

Introduz as Alterações 894 a 896 ao RICMS/2001.

Introduz a alteração 893ª ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 890 a 892 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 881 a 889 ao RICMS/2001.

Introduz a Alteração 82ª ao RIPVA/SC.

Introduz as Alterações 73ª a 81ª ao RIPVA/SC.

Dispõe sobre a vigência do art. 13 da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Dispõe sobre o credenciamento de incubadoras de empresas de base tecnológica em tecnologias da informação e sobre as condições de aplicação em pesquisa e desenvolvimento junto a empresas a elas vinculadas, para os fins previstos nos parágrafo 6º e 7º do art. 9º do Decreto nº 3800, de 20 de abril de 2001.

Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança.

Dispõe sobre as atividades da Receita Federal do Brasil.

Estabelece reajuste para o coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros - serviço semi-urbano.

Denuncia o Protocolo ICMS nº 11/91, relativamente às operações com água mineral e potável.

Aprova o aplicativo destinado à solicitação de transferência de créditos acumulados e o respectivo Manual de Preenchimento.

Aprova pauta de preços mínimos da cerâmica.

Altera o "caput" do art. 3º da Resolução - RN nº 71, de 17 de março de 2004, estabelecendo novo prazo.

Revoga a Resolução DIPOA/SDA nº 08, de 16 de abril de 2003.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recadastramento e atualização de informações de empresas que exerçam atividades de: fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir, embalar, distribuir e transportar insumos farmacêuticos.

IRRF. ÓRGÃOS PÚBLICOS. CONTRATO DE EMPREITADA. RETENÇÃO.

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. ABONO PECUNIÁRIO SUBSTITUTIVO DE REAJUSTE SALARIAL. FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA.

PIS/Pasep e Cofins. Pagamentos feitos por órgãos públicos a confederações de cooperativas médicas, a título de remuneração por serviços prestados.

IRPJ e CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES.

IRPF. GANHO DE CAPITAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO.

Aprova as condições gerais para a licitação, na modalidade de leilão, para outorga de concessão para prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica para implantação, operação e manutenção de instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.

CNPJ. EMPRESA ESTRANGEIRA. VENDA DE IMÓVEL.

SIMPLES. Prestação de serviços as decorrentes da locação de veículos sem motorista.

SIMPLES. PUBLICIDADE. TELEMARKETING.

PIS/Pasep e CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS.

PIS/Pasep e Cofins. Empresa preponderantemente exportadora.

Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON).

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256/2004.

Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas.

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Regulamenta a Lei nº 13189, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade de quantificar os alimentos nos cardápios dos restaurantes, bares, confeitarias e estabelecimentos similares no Estado de Santa Catarina.

Prorroga a validade da Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005.

Divulga Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS, relativo ao Programa Pró-Moradia.

Fica incluido no Anexo "C" da Portaria SECEX nº 15, de 17.11.2004.

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 14.08.2005, a vigência da Medida Provisória nº 251, de 14.06.2005.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Esclarece acerca do procedimento a ser adotado para a comprovação da qualidade e da extensão dos poderes dos bispos e dos párocos da Igreja Católica, ou de seus representantes, mandatários ou prepostos, para figurar em negócios jurídicos celebrados com instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Trata a prestação de informações sobre carga transportada pelo transportador.

Dispõe sobre a linha de crédito destinada ao financiamento de colheita e de estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2005.

Altera a Resolução nº 3121, de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.

Ficam concedidos os seguintes prazos para atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005.

Divulga instruções para o registro e operações contratadas ao amparo do art. 9º-D no Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (Cadip), com base na Resolução nº 2827, de 2001, e alterações.