Altera a Lei nº 10.306, de 1996, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Introduz as Alterações 476 a 488 ao RICMS-SC/01.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.

Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresário.

Altera e consolida as normas que dispõem sobre estipulação de seguros, responsabilidades e obrigações de estipulantes e seguradoras.

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 98/2002, que estabelece critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.

Dispõe sobre os couros e peles curtidos de bovinos (incluídos os búfalos), depilados.

Simples. Opção. Possibilidade. Locação de veículos. Transporte de passageiros.

PIS NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. EMPRESAS COMERCIAIS.

Simples. Opção. Possibilidade. Organização, produção e promoção de eventos.

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, concede passe livre às pessoas idosas e portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de vida e dá outras providências.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Altera e consolida as normas de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências.

Dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e dá outras providências.

Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências.

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Crédito. Medicamentos.

Aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.

Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.

Regulamenta a oferta, pelas sociedades seguradoras, de serviços de assistência, caracterizados como atividades complementares ao seguro.

Altera dispositivo da Resolução CNSP nº 15, de 03 de dezembro de 1991.

Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.

Aprovar o uso do ÁCIDO PERACÉTICO como coadjuvante de tecnologia na função de agente de controle de microrganismos na lavagem.

Publica a relação de Sustâncias Químicas de Referências Certificadas.

Luva do tipo usado por funcionários de açougues, matadouros, frigoríficos, restaurantes etc. como artigo de proteção.

Os produtores-vendedores somente poderão usufruir de benefícios fiscais concedidos por lei de incentivo à exportação.

Normas Gerais de Direito Tributário. COMPENSAÇÃO.

DIF-BEBIDAS.

PIS/PASEP e COFINS. Compensação e Retenção.

SIMPLES. FACÇÃO.

DARF. PREENCHIMENTO.

SIMPLES. TELECOMUNICAÇÕES. VEDAÇÃO DA OPÇÃO.

IRPJ. As agências de viagens e turismo.

SIMPLES. OFICINAS.

INDÚSTRIA. GASTOS COM DESPACHANTE ADUANEIRO. CRÉDITO.

COMPENSAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL.

REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO SIMPLES.

REMESSA AO EXTERIOR - Programas de Computador ("Software") - Licença de Uso.

COMPENSAÇÃO. IRRF. DÉBITOS PRÓPRIOS.

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASE DE CÁLCULO.

CRÉDITO. INSUMOS. FRETE NA AQUISIÇÃO.

IRRF. REPRESENTANTE COMERCIAL.

CONTRATOS DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES.

RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. CONDOMÍNIOS EDIFÍCIOS.

CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUES. CERVEJAS E REGRIGERANTES.

IRRF. REMESSA AO EXTERIOR - Assinatura de Revista Técnica.

IPI. IMUNIDADE. MINERAIS. ÁGUA.