Procede à reavaliação toxicológica da substância p-diclorobenzeno.

Aprova o Regulamento Técnico sobre o uso de Coadjuvantes de Tecnologia, estabelecendo suas funções, para a Subcategoria de Alimento: Bebidas Alcoólicas.

Dispõe sobre as condições para as entidades fechadas de previdência complementar integralizarem, com ações, cotas de fundos de investimento destinados, exclusivamente, a investidores qualificados e cotas de fundos de investimento em índice de mercado e dá outras providências.

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências.

Conselho Nacional de Política Energética.

Contribuição para o PIS/Pasep. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS. RETENÇÃO NA FONTE.

Introduz a Alteração 937 ao RICMS/01.

Dispõe sobre a descrição de fios e tecidos classificados nos capítulos 50 a 60 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Acresce produtos à lista anexa ao Decreto nº 4955, de 15 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) referentes ao enquadramento de custeio de lavouras formadas com cultivar local, tradicional ou crioula ou grãos de soja transgênica - safra 2005/2006.

Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.

Introduz as Alterações 933 a 936 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 932 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 910 a 931 do RICMS/01.

Introduz a alteração 909 ao RICMS/01.

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943, e dá outras providências.

Dispõe sobre as contas de custódia de clientes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Altera o valor da tarifa ad valorem a que faz jus instituição custodiante de numerário quando do atendimento à rede bancária.

Extingue a exigibilidade referente ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório sobre adiantamentos relativos a operações de câmbio.

Altera o Convênio ICMS nº 91/2005, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999, e dá outras providências.

Prorroga, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de elaboração do Regulamento Técnico definido na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 138/2005.

Aprova as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA CAFÉ, CEVADA, CHÁ, ERVA-MATE E PRODUTOS SOLÚVEIS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA ESPECIARIAS, TEMPEROS E MOLHOS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS PARA ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA MISTURAS PARA O PREPARO DE ALIMENTOS E ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE VEGETAIS, PRODUTOS DE FRUTAS E COGUMELOS COMESTÍVEIS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA AÇÚCARES E PRODUTOS PARA ADOÇAR.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÓLEOS VEGETAIS, GORDURAS VEGETAIS E CREME VEGETAL.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE A INGESTÃO DIÁRIA RECOMENDADA (IDR) DE PROTEÍNA, VITAMINAS E MINERAIS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS PROTÉICOS DE ORIGEM VEGETAL.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE ESPÉCIES VEGETAIS PARA O PREPARO DE CHÁS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA GELADOS COMESTÍVEIS E PREPARADOS PARA GELADOS COMESTÍVEIS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA BALAS, BOMBONS E GOMAS DE MASCAR.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DE CACAU.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE CEREAIS, AMIDOS, FARINHAS E FARELOS.

Publica a relação de Substâncias Químicas de Referência Certificada.

Simples. Industrialização de produtos por encomenda.

IPI. Sociedades em Conta de Participação. Suspensão de IPI.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ISS DEVIDO NA TEMPORADA, EM FUNÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS, ENVOLVENDO EQUIPAMENTOS EM ATIVIDADES ESPORTIVAS OU DE RECREAÇÃO CONSTANTES DO QUADRO I, ANEXO.

Dá nova redação a dispositivos do Ato COTEPE/ICMS nº 17/2004, que dispõe sobre especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico.

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 03/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 15/2005, que divulga os prazos de transmissão a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 03/99, com a redação dada pelo Convênio ICMS nº 33/2005.

Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança sem estampa fiscal, confeccionados com papel de segurança, conforme disposto no Convênio ICMS nº 58/95, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 19 de outubro de 2004.

Altera o art. 2º da Resolução CFC nº 1023, de 15 de abril de 2005, que aprova a NBC P 1.8 - Utilização de Trabalhos de Especialistas.