Estabelece que, para o mês de junho de 2006, o valor médio da renda mensal do total de benefícios.

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASE DE CÁLCULO.

Normas de Administração Tributária. RETENÇÃO - Tributos e Contribuições.

IRRF. CONFERÊNCIA DE AÇÕES - Ganho de Capital. FATO GERADOR.

IPI. GLP. NÃO INCIDÊNCIA.

Prorroga prazo para cumprimento de obrigação tributária.

Introduz as Alterações 1174 a 1183 ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1170 a 1173 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1169ª ao RICMS-SC/01.

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Autoriza a Revisão da Planilha Tarifária, de que trata o Título IV da Resolução nº 18, de 23.05.2002, do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Tabela AI, Tipo I, C/S.

PIS/Pasep e Cofins. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA. HOTELARIA.

PIS/Pasep e Cofins. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA. HOTELARIA.

PIS/PASEP NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO - FRETE.

PIS/Pasep e Cofins. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA.

PIS/Pasep e Cofins. Isenção. Parcela da receita correspondente à comissão decorrente da prestação de serviço de agenciamento marítimo.

CRÉDITO NEGATIVO DE IPI. PRAZO PARA RECOLHIMENTO.

Dispõe sobre a alteração e consolidação do Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Define procedimentos operacionais para análise e aprovação de propostas de alteração de objeto ou objetivo contratual de operações de crédito firmadas no âmbito do Pró - Moradia e da área de saneamento.

Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.

Aprova o disco diagrama para cronotacógrafos.

Dispõe sobre a competência da 2ª e 4ª Câmaras do Conselho de Recursos.

Altera o parágrafo único do art. 4º, incisos XXVI e XXXIII do art. 5º, art. 7º, incisos IV, V, VI, VII e VIII e parágrafo 1º, parágrafo 2º, parágrafo 3º e parágrafo 4º do art. 7º, art. 29, parágrafo 3º e parágrafo 4º do art. 35, art. 50, alínea "a" do inciso I do art. 52, parágrafo 6º do art. 54, art. 56, parágrafo 5º e parágrafo 6º do art. 60, parágrafo único dos arts. 74 e 75, arts. 89, 98, 99, 100, 101 e 102 da Resolução CNSP nº 140, de 27 de dezembro de 2005, e consolida em anexo esse normativo.

Revoga as Resoluções CNSP que menciona.

Altera a Resolução CNSP Nº 122, de 03 de maio de 2005.

Referenda a Resolução CNSP Nº 144, de 2006.

PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS. DIREITO DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

Conversão GNV. Simples. VEDAÇÃO À OPÇÃO.

COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA. LEI SUPERVENIENTE FAVORÁVEL.

Introduz a Alteração 1168 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 20ª ao RNGDT-SC/84.

Institui o Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina - PRÓ-CARGAS/SC.

Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS.

Altera dispositivos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Inclui entre os beneficiários do Grupo "A" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) agricultores familiares reassentados em função da construção de barragens.

IRRF. Alíquota zero. Remessa para o exterior.

PIS/Pasep e Cofins. AQUISIÇÃO PARA REVENDA. CRÉDITO. PRODUTOS MONOFÁSICOS.

IRRF. Atividade de aerofotogrametria.

PIS/Pasep e Cofins. AGROINDÚSTRIA. AQUISIÇÕES DE INSUMOS DE PESSOAS FÍSICAS. CRÉDITO PRESUMIDO. CEREALISTA.

INDÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP RECONHECIDOS JUDICIALMENTE. COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF.

IRPF. Ganho de capital na alienação de bens e direitos realizados no curso do inventário, mediante cessão de direitos hereditários.

Vedação aos despachantes aduaneiros e aos ajudantes de despachantes aduaneiros de efetuarem, em nome próprio ou no de terceiro, exportação ou importação.

IRPJ. Lucro Presumido. Estabelecimento assistencial de saúde.

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.

PIS/Pasep e Cofins. FABRICANTES DE ÁGUA. REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO. CRÉDITO DAS EMBALAGENS.

IPI. Imunidade das entidades sindicais.

IPI. Programas de computação desenvolvidos em larga escala, de maneira uniforme.

Altera a Portaria nº 234, de 2005, que dispõe sobre o reconhecimento prévio do direito à fruição da isenção do ICMS na aquisição de automóvel destinado ao uso como táxi.

Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.