LUCRO PRESUMIDO. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999, referentes ao contencioso administrativo fiscal previdenciário dos processos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8212, 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e as devidas, por lei, a terceiros, bem como adota outras providências.

Dá nova redação aos arts. 3º, 17 e 19 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto nº 61.836, de 05 de dezembro de 1967.

evoga a Instrução Normativa INSS/DC/Nº 101, de 18 de dezembro de 2003.

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, os pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo a esta Circular.

Denúncia, pelo Estado do Piauí, do Protocolo ICMS nº 53/2006, que esclarece os efeitos do Protocolo ICMS nº 20/2004, que define a abrangência do Protocolo ICMS nº 46/2000.

Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e os arts. 9º e 11 da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física.

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2006.

Altera a redação do inciso VIII e inclui o inciso IX ao § 1º do art. 9º da Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001.

Pis/Pasep e Cofins. LUCRO PRESUMIDO.

Pis/Pasep e Cofins. LUCRO PRESUMIDO.

IRPJ. Lucro presumido. representação comercial por conta de terceiros. Percentual aplicável.

PIS/Pasep e Cofins. CSLL. Retenção na fonte. licença para uso de "software". manutenção. programação. Suporte técnico.

PIS/Pasep e Cofins. CSLL. IRRF. Retenção na fonte. Manutenção e conservação. Serviços profissionais. Mecânica de automóveis.

PIS/Pasep e Cofins. Aquisição de Insumos. Suspensão. Ressarcimento.

DIRF. IRRF. Rendimentos de Complementação de Aposentadoria e Pensão. Contribuições a Planos de Previdência Privada. Deduções.

PIS/Pasep e Cofins. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2007, ano-calendário de 2007.

Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 06 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.

Divulga o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente às metas fixadas para o período de julho a dezembro de 2006.

Dispõe sobre os requerimentos de aquisição de imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para destinação a beneficiários de programas de provisão habitacional de interesse social.

Introduz as Alterações 1293ª a 1295ª ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Introduz as Alterações 1290ª a 1292ª ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1289ª ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1286ª a 1288ª ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1285ª no RICMS-SC/01.

Disponibiliza no sítio da SUSEP as condições contratuais do plano padronizado para o seguro de transportes e estabelece as regras mínimas para a comercialização deste seguro.

Dá nova redação à Portaria nº 56, de 16 de maio de 2001 que trata do Comitê de Análise de Ex-Tarifário - Caex.

Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 67, de 08 de junho de 2004, bem como da Resolução nº 281, de 01 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.

Estabelece requisitos de segurança transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

Altera a Resolução CNAS nº 176, de 17 de outubro de 2007 que prorrogar por 90 (noventa) dias vigência de certidões emitidas pelo CNAS.

Classificação de Mercadorias. Veículo automóvel para transporte de toras de madeira.

Classificação de Mercadorias. Bebida mista de laranja, acerola e maracujá, não alcoólica, não gaseificada, pronta para beber.

Classificação de Mercadorias. Pipoca e salgadinhos de milho, e salgadinhos fritos de farinha de trigo em forma de aletrias.

Classificação de Mercadorias. Bebida mista de laranja, acerola e maracujá, não alcoólica, não gaseificada, pronta para beber.

Introduz a Alteração 32ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 98, de 19 de dezembro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007.

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2007.

Trata do modelo e da emissão das Declarações de Aptidão ao PRONAF.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Aprova a versão 1.1 do PGD Dacon Mensal.

Aprova a versão 1.1 do PGD Dacon Semestral.

Cria subtítulos no Cosif para registro das operações de redução de capital realizadas no País e no exterior.

Fixa o tempo médio apurado entre a Data da Entrada do Requerimento e a Data da Realização do Exame inicial dos benefícios auxílio-doença e amparo assistencial ao portador de deficiência, no período de outubro a dezembro de 2006.

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS.

Altera o Protocolo ICMS nº 55/2002, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.