Altera o parágrafo 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07 de abril de 1993.

Dispõe sobre os Processos Produtivos Básicos para os produtos CARTÕES INTELIGENTES (smart cards), industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 242, de 13 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre os Processos Produtivos Básicos para os produtos CARTÕES INTELIGENTES (smart cards), industrializados no País, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 243, de 13 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 148, de 15 de agosto de 2007.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 149, de 15 de agosto de 2007.

Altera a Resolução n° 3389, de 04 de agosto de 2006, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras e dá outras providências.

Dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio, nas situações que especifica, quando das transferências internas entre aplicações de investidor não residente.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Altera os subitens 11.2.3.2 e 11.3.2 do Capítulo III do Manual de Fomento - Pró - Moradia, divulgado por intermédio da Circular CAIXA nº 425, de 20.02.2008 - Publicada no Diário Oficial da União, de 21.02.2008.

Altera o Decreto nº 5209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Altera o Decreto nº 6306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Altera a Instrução CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006.

Dispõe sobre o processo de criação e reconhecimento de projetos de assentamento de reforma Agrária.

Altera os prazos para aferição e registro no Sistema do ProUni - SISPROUNI das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em terceira chamada no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2008.

Determina que o anexo D do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas, aprovado pela Portaria Inmetro nº 324, de 21 de agosto de 2007, passe a vigorar com a redação do Anexo A desta Portaria.

Proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12 da Norma Regulamentadora nº 15.

Inclui o item VII no Anexo "A" (Cota Tarifária) da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007.

Altera o inciso XXIV do art. 17 e o inciso VII e XIII do art. 18 da Resolução CFC nº 960/2003, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.

Altera a alínea "a" do inciso I e o inciso V do art. 12; as alíneas "d", "e" e "h"do § 2º do art. 17; e cria a alínea "j" e "l" do § 2º do art. 17 e o inciso IV do § 2º do art. 18 da Resolução CFC n.º 969/03, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade.

Altera as disposições transitórias da RDC nº 45, de 12 de março de 2003 que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde.

Dispõe sobre o Módulo protetor de surto elétrico, com tensão de disparo CC entre 200V a 300V e proteção autoregenerável, utilizado no distribuidor geral (DG) de estação telefônica contra sobre-tensões e sobre-correntes, modelo MP-R. Fabricante Tyco Electronics.

Código TEC 8517.62.59 - Distribuidor de servicos de banda larga e telefonia IP com quatro portas LAN e uma WAN, alem de duas linhas telefonicas analógicas.

Aprova pauta de preço mínimo do arroz.

Dispoe sobre as manifestacoes sobre a existencia de producao nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado.

Altera os arts. 31 e 37 do Anexo I, da Instrução Normativa nº 05, de 22 de janeiro de 2008.

Dispõe sobre os procedimentos de formalização de pedidos de contratação de operações de crédito externo e interno dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e revoga a Portaria nº 04, de 18 de janeiro de 2002.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Dispõe sobre vedação à opção - Atividade de Jornalista - Assessoria de Imprensa - Acompanhamento de Entrevistas - Redação Press Releases - Planejamento de Marketing.

Dispõe sobre a dedução relativa às despesas com plano de saúde.

Dispõe sobre importação de bens em operações de arrendamento mercantil ("Leasing").

Serviços de customização, desenvolvimento de sistemas de informática e implantação. Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada. Retenção de 11%. Não incidência.

Dispõe sobre exibidores de películas cinematográficas - base de cálculo.

Dispõe sobre créditos decorrentes de estoque de abertura.

Estabelece procedimentos para a remessa das informações diárias de que tratam as Circulares nºs 2972, de 2000, 3367, de 2007, e 3378, de 2008.

Torna público os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2008.

Regulamenta o art. 8º-F da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.

Define percentual máximo das taxas de juros a serem aplicadas às operações de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e cartão de crédito.

Dispõe sobre o Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CPN.

Inclui o item 18.15.57 na Norma Regulamentadora nº 18 e altera o artigo 1º da Portaria MTE/SIT nº 15/2007.

Dispõe sobre a extensão de uso do coadjuvante de tecnologia PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO com a função de agente de clarificação para fabricação de açúcar, com limite "quantum satis".

Dispõe sobre a extensão de uso do aditivo INS 223 metabissulfito de sódio na função de conservador para tratamento de superfície de uvas in natura, com limite máximo de 0,001 g/100g (como SO2 residual).

Código TIPI 3911.10.10 Termoplásticos em pó, constituídos de resina de cumarona-indeno, carga mineral, pigmento, microesferas de vidro e plastificante, utilizados na sinalização horizontal de vias com alto volume de tráfego, acondicionados em sacos de 25 kg, denominados: Spraysol® e Spraytop®, para películas de 1,5 mm obtidas por aspersão e Extrusol® e Extrutop®, para películas de 3,0 mm obtidas por extrusão. Fabricante: Indutil Indústria de Tintas.

Código TEC 8443.39.10 Ex 004 Impressora colorida a jato de tinta, por tecnologia piezoelétrica, com 6 cabeças de impressão, para trabalhos em vinil, lona e papel, em larguras de até 1,62m, com uma resolução de até 720 dpi e velocidade máxima de 322 ft2/h. Modelo IP-6600 (distribuído sob regime de OªM, sob a designação de modelo CS6060). Fabricante Seiko I Infotech Inc.