Legislações - Últimas Publicações
Solução de Consulta nº 81/2015
IRPF - Invalidez acidente de trabalho. Ação judicial. Dano moral. Não incidência.
Solução de Consulta nº 73/2015
Cofins - Importação de bens a serem empregados na industrialização de componentes de aeronaves da posição 88.02 da TIPI. Alíquota zero.
SC
Decreto nº 152/2015
Introduz as Alterações 3536ª e 3537ª no RICMS-SC/01.
SE
Decreto nº 29994/2015
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, de que trata a Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013.
Ato nº 16/2015
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 670 de 2015, que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995", pelo período de sessenta dias.
Decreto nº 8443/2015
Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.
Despacho do Secretário Executivo nº 85/2015
Publica o Protocolo ICMS nº 34, de 30 de abril de 2015.
Portaria nº 486/2015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio).
Protocolo ICMS nº 34/2015
Altera o Protocolo ICMS nº 60/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Solução de Consulta nº 8047/2015
IRRF - Cooperativa de trabalho médico. Operadora de plano de assistência à saúde.
Solução de Consulta nº 8046/2015
Obrigações Acessórias - Escrituração Contábil Fiscal. Escrituração Contábil Digital.
Solução de Consulta nº 8044/2015
IPI - Isenção. Zona Franca de Manaus. Produtos nacionalizados.
Solução de Consulta nº 8043/2015
IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Diagnóstico por imagem. Redução de porcentual de presunção. Requisitos.
Solução de Consulta nº 8042/2015
IPI - Isenção. Zona franca de manaus. Produtos nacionalizados.
Solução de Consulta nº 8041/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8040/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8039/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8038/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8037/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8036/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8035/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8034/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8033/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8032/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8031/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8030/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8029/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8028/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8027/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8026/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8025/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8024/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8023/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8022/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.
Solução de Consulta nº 8021/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.
Solução de Consulta nº 8020/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.
Solução de Consulta nº 8019/2015
Obrigações acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.
Solução de Consulta nº 8018/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.
Solução de Consulta nº 8017/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.
Solução de Consulta nº 8016/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.
Solução de Consulta nº 8015/2015
IRPJ - Lucro presumido. Atividade imobiliária. Receitas de atualização monetária. Percentual de presunção.
Solução de Consulta nº 8014/2015
IPI - Isenção. Zona franca de Manaus. Produtos nacionalizados.
Solução de Consulta nº 8013/2015
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Contratação de transporte internacional mediante agente de carga.
Solução de Consulta nº 80/2015
Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição substitutiva. Serviços. Cessão de mão de obra. Retenção.
Solução de Consulta nº 71/2015
Contribuição Para O Pis/Pasep-Importação - Royalties. Pagamento a residente ou domiciliado no exterior. Licença de uso de marca ou patente. Serviços vinculados.
RJ
Resolução SEFAZ nº 886/2015
Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto nº 45.231/2015.
SC
Decreto nº 145/2015
Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto nº 1387, de 2013, que regulamenta a Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda (Pe/SEF), instituída pela Lei nº 14.967, de 7 de dezembro de 2009 e estabelece outras providências.
SC
Decreto nº 144/2015
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 36, de 9 de fevereiro de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta,autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
Carta-Circular nº 3705/2015
Divulga esclarecimentos quanto à prestação de informações de arranjos de pagamento não integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Decreto nº 8442/2015
Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi.