Altera a redação do § 4º do art. 14 e do art. 15 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e revoga a Resolução nº 232, de 25 de março de 2011.

Estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

Dispõe sobre as reuniões do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego - CPPE.

Ratifica os Convênios ICMS nº 52/2015, nº 53/2015, nº 55/2015, nº 56/2015 e nº 57/2015.

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2015.

Altera a redação do § 4º do art. 14 e do art. 15 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e revoga a Resolução nº 232, de 25 de março de 2011.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do agente de carga.

IRPJ - Base de cálculo. Descontos condicionais incondicionais

Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção de 11% sobre pagamentos por cessão de mão de obra ou empreitada.

Processo Administrativo Fiscal - Ineficácia parcial. Disposição literal em ato normativo.

Processo Administrativo Fiscal - Ineficácia parcial. Disposição literal em ato normativo.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva. Serviços de construção civil. Base de cálculo.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária Substitutiva. Serviços de construção civil. Base de cálculo.

IRPJ - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Valores máximos para refeições.

IRRF - Planos de saúde. Modalidade de pré-pagamento. Dispensa de retenção.

Contribuições Sociais Previdenciárias - GILRAT. Percentual. Grau de risco. Empresa. Estabelecimento.

Contribuições Sociais Previdenciárias - GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante. Órgãos públicos.

Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.

Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do capítulo 35.5 e do Anexo II da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura.

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006, com a redação conferida pela Resolução nº 4.240, de 28 de junho de 2013, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares.

Dispõe sobre o conjunto roda e pneu sobressalente de uso temporário e sistemas alternativos.

Dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.

Divulga versão atualizada dos manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Exportação de serviços. Imunidade.

Cofins - Retenção na fonte. Prestação de serviços de revestimento refratário e isolamento térmico e acústico.

Prorroga vigência da Medida Provisória nº 675 de 2015, que altera a Lei nº 7.689 de 1988, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, pelo período de sessenta dias.

Publica o Protocolo ICMS nº 48 de 2015.

Dispõe sobre procedimentos relativos às modalidades de parcelamento ou pagamento à vista de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, nos casos em que especifica.

Altera o Protocolo ICMS nº 43/2014, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

IRPJ - Concessionária de serviço público. Atividade de construção.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação. Retenção. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.

Prorroga o prazo estipulado pelo art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 131, de 2009, que aprova o modelo de credencial dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho e dá outras providências.

IRPJ - Métodos de preços de transferência. Preço sob cotação na importação - PCI. Preço sob cotação na exportação - PECEX. Conceito de commodities.

Altera o Convênio ICMS nº 69/2014, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

Autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Publica os Convênios ICMS nº 58 e 59, de 10.07.2015.