Cofins - Alíquota zero. Venda a varejo. Modems e roteadores.

Normas gerais de direito tributário - Templos de qualquer culto. Remessa valores ao exterior. Imunidade

Altera a Carta Circular nº 3.562, de 7 de agosto de 2012, que divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011.

Altera a Circular nº 3.680, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre a conta de pagamento utilizada pelas instituições de pagamento para registros de transações de pagamento de usuários finais.

Dispõe sobre procedimentos para elaboração e remessa de informações relativas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) e do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA) com base em demonstrações individuais ou do conglomerado financeiro.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Estabelece procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFe para controle de água mineral ou adicionada de sais, acondicionadas em embalagens descartáveis.

Introduz a Alteração 3474ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 3462ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 3448ª e 3449ª no RICMS-SC/01.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Cria o grupo de trabalho denominado GT aferição e dá outras providências.

Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais e dá outras providências.

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Férias usufruídas. Terço constitucional de férias. Base de cálculo. Inclusão.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Base de cálculo. Horas extras. Incidência.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Férias usufruídas. Terço constitucional de férias. Base de cálculo. Inclusão.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Férias usufruídas. Base de cálculo. Inclusão.

Normas Gerais de Direito Tributário - Compensação. Reconhecimento de crédito por decisão judicial transitada em julgado após lei nº 10.637, de 2002. Possibilidade de compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Normas Gerais de Direito Tributário - Compensação. Reconhecimento de crédito por decisão judicial transitada em julgado após lei nº 10.637, de 2002. Possibilidade de compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3926.90.90 Mercadoria: Artefato estanque em plástico flexível (policloreto de vinila (PVC)), provido de alça regulável, próprio para revestir e proteger equipamentos eletrônicos, soldado eletronicamente por radiofrequência, com fecho em plástico rígido (PVC) produzido em injetora de plástico. Por se tratar de recipiente hermeticamente fechado que não permite a entrada de sujidades e de água, ele é próprio para utilização subaquática dos equipamentos que contém.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0305.69.90 Mercadoria: Peixe salgado e desfiado, não seco nem defumado, próprio para alimentação humana, de nome científico Theragra chalcogramma, comercialmente denominado no Brasil de Polaca do Alasca.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0305.69.90 Mercadoria: Peixe salgado e desfiado, não seco nem defumado, próprio para alimentação humana, de nome científico Theragra chalcogramma, comercialmente denominado no Brasil de Polaca do Alasca.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0305.69.90 Mercadoria: Peixe salgado e desfiado, não seco nem defumado, próprio para alimentação humana, de nome científico Theragra chalcogramma, comercialmente denominado no Brasil de Polaca do Alasca.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3926.90.90 Mercadoria: Escada portátil, de comprimento ajustável, com montantes de plástico reforçado com fibra de vidro (PRFV) e degraus de alumínio, constituída de duas seções que deslizam uma sobre a outra por meio de guias ou braçadeiras.

Classificação de Mercadorias - Reforma a Solução de Divergência Coana nº 14, de 21 de novembro de 2006. Código NCM: 8541.40.22 Mercadoria: Diodos emissores de luz, montados, com terminais metálicos (conectores) e encapsulados.

Estabelecimento de mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas e adoção de outras providências.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.452, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011.

Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos de que trata o art. 9º da Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014.

Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de outubro de 2014.

Cancela todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de novembro de 2013.

Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.

Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2014.

Dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

Dispõe sobre a alteração da tabela do item 2 do apêndice do Anexo I, da Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que trata dos requisitos de segurança para veículos de transportes de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2.

Disciplina as hipóteses de notificação da celebração de contrato associativo, de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529 de 2011.

IOF - Capitalização de empréstimo externo. Moeda estrangeira. Operações simultâneas de câmbio. Compra e venda. IOF-Câmbio. Incidência.

IRPJ - Imobiliária. Percentual de presunção.

Cofins - As despesas com aquisição de uniformes e fardamentos de empregados, por estes não serem considerados insumo, não geram crédito da sistemática não cumulativa da Cofins, salvo, a partir de 9 de janeiro de 2009, na hipótese de que trata o art. 3º, X, Lei nº 10.833, de 2003, exclusivamente para as pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção.

Simples Nacional - Promoção de eventos. Valores pagos a subcontratados.

Contribuições Sociais Previdenciárias - A receita decorrente da locação de bens imóveis próprios, auferida por pessoa jurídica cujo objeto social principal não consista nessa atividade, não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva instituída pela Lei nº 12.546, de 2011, eis que tal rendimento não corresponde ao conceito de receita bruta previsto pelo art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, na sua redação original, bem como na redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014.

Introduz a Alteração 3461ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 3446ª no RICMS-SC/01.

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal.