Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.31.20 Mercadoria: Doce de amendoim e castanha de caju, tipo paçoca, recoberto por chocolate, sem açúcar, constituído de amendoim, castanha de caju, maltodextrina, sorbitol, farinha de aveia, sal marinho, sucralose e chocolate, apresentado em tabletes de 22 g, embalados individualmente.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8409.91.40 Mercadoria: Conjunto constituído por quatro “filtros” com estrutura de plástico e tela de poliamida, e quatro ponteiras de plástico, próprios para serem montados em bicos injetores, do sistema de injeção eletrônica, utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado “Kit de manutenção para bico injetor”.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8409.91.40 Mercadoria: Conjunto constituído por quatro ponteiras de plástico, próprias para serem montadas em bicos injetores, do sistema de injeção eletrônica, utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado “Kit de manutenção para bico injetor”.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8409.91.40 Mercadoria: Sortido constituído por quatro ponteiras e quatro aneis espaçadores, ambos de plástico, próprios para serem montados em bicos injetores, do sistema de injeção eletrônica, utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado “Kit de manutenção para bico injetor”.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8716.39.00 Mercadoria: Semirreboque, concebido especialmente para o transporte de barcos, com um eixo de duas rodas na parte traseira, sendo a parte dianteira assentada sobre a plataforma do veículo de tração a que se atrela, por meio de um dispositivo especial.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Escritório de representação no exterior.

IRPJ - Incentivos Fiscais. Sudam - Sudene. Redução do IRPJ. Reinvestimento - Forma de Cálculo.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de hospedagem. Obrigatoriedade de registro.

IOF - Operação de crédito. Base de cálculo. Alíquota adicional de 0,38%.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Rateio de custos e despesas entre sociedades de mesmo grupo econômico. Registro da operação.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Banco. Agências no exterior. Empregados. Não residentes no país. Registro.

IRPJ - Filial de pessoa jurídica com sede no exterior. Residência fiscal no brasil. Tributação com base na renda mundial.

IRPF - Revenda de bens em nome próprio. Equiparação da pessoa física a pessoa jurídica. Obrigações da pessoa física equiparada.

Introduz as alterações 3492ª a 3504ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Altera as Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), para cooperativas de crédito que optarem pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS), de que tratam a Resolução nº 4.194, de 1º de março de 2013, as Circulares nºs 3.398, de 23 de julho de 2008, e 3.726, de 6 de novembro de 2014 e a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Dispõe sobre a metodologia para apuração da Razão de Alavancagem (RA), remessa ao Banco Central do Brasil e divulgação das respectivas informações.

Dispõe sobre as condições para registro das informações a respeito das garantias constituídas sobre imóveis, nos termos da Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, relativas às operações de crédito que especifica.

Informa sobre aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS nº 01/2015.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.

Altera disposições da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).

Altera a Resolução nº 4.088, de 24.05.2012, que dispõe acerca do registro de informações referentes às garantias constituídas sobre veículos automotores e imóveis relativas a operações de crédito, bem como de informações referentes à propriedade de veículos automotores objeto de operações de arrendamento mercantil.

Normas de Administração Tributária - Compensação. Decisão judicial transitada em julgado após Lei nº 10.637, de 2002; Possibilidade De Compensação Com Outros Tributos Administrados Pela Secretaria Da Receita Federal Do Brasil.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação. Retenção. Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Salário de Contribuição. Programa de Previdência Complementar. Totalidade dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica (Matriz e Filiais).

Altera o Ato Diat nº 41/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

Informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS nº 73/2014 e nº 103/2014.

Dispõe sobre a contingência a ser aplicada nas operações de cadastro e de ingresso e internamento de mercadoria nacional nas áreas incentivadas administradas pela Suframa sujeitas a estados emergenciais de calamidade pública que impeçam o desenvolvimento das atividades normais.

Aprova e divulga o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

Altera o Convênio ICMS nº 03/2015, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

Altera o Convênio ICMS nº 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE.

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa.

Publica os Convênios ICMS nº 07 e 08, de 26.02.2015.

Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Aprova, para o exercício de 2015, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

IRPJ - Lucro presumido. Venda de software. Percentual aplicável.

Obrigações Acessórias - Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred).

Altera dispositivo do Ato DIAT nº 16/2011, que estabelece relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC.

Disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências

Ratifica os Convênios ICMS nºs 01/2015 a 06/2015.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar.

Prorroga o prazo do art. 1º, § 2º da Portaria nº 130, de 15 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 17 de dezembro de 2009, para o dia 30 de abril de 2015.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva. Fato gerador. Reconhecimento de receitas.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva. Fato gerador. Reconhecimento de receitas.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Construção civil. Obra. Órgão público. Empreitada total. Retenção previdenciária. Inexistência.