Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8538.90.90

Classificação de Mercadorias. Mamadeiras de polipropileno, bico de silicone, chupeta com bico de silicone e prendedor de plástico para chupetas.

Classificação de Mercadorias

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8483.50.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8433.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8544.42.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8544.42.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8544.42.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8544.42.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8483.30.29

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8483.10.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9021.90.19

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9504.50.00, Ex 02 da Tipi

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7615.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9032.89.82

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4016.99.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2620.19.00

Cofins - Receitas decorrentes da prestação de serviços de educação superior. Regime de apuração cumulativa da contribuição. Possibilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição sobre a receita bruta. Produtor rural pessoa física. Base de cálculo. Produto animal. Retenção. Empresa adquirente. Sub-rogação.

Obrigações Acessórias - Dirf. Beneficiário incluído. Informar a totalidade dos rendimentos pagos.

II - Importação por pessoa jurídica - Comercialização de veículos - Contrato de concessão - Revenda - Concessionários - Inexistência de contrato de importação por encomenda - Não caracterizada importação por encomenda.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3916.20.00 - Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 142, de 7 de abril de 2015.

Dispõe sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos municípios.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Retifica a Norma de Procedimento Fiscal nº 40, de 30 de setembro de 2019.

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF nº 14/17.

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal.

Altera a Resolução Administrativa nº 01, de 14 de agosto de 2018, que disciplina os procedimentos administrativos para o processamento de pedidos efetuados junto ao Conselho Nacional de Imigração.

Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências, combinada com as disposições dadas pela Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, bem como revoga o Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Altera a Resolução SEFA nº 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná.

Altera a Resolução SEFA nº 627, de 3 de agosto de 2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicados no DOU em 17.10.2019.