LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Legislações - Últimas Publicações

Solução de Consulta nº 9025/2015

Simples Nacional - Locação de veículo com motorista.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 9024/2015

Simples Nacional - Acabamento em gesso. Anexo.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 9023/2015

Contribuições Sociais Previdenciárias - Simples nacional. Acabamento em gesso e estuque. Retenção.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 9022/2015

Obrigações Acessórias - Cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ). Obrigação acessória. Instituição por ato da receita federal. Sociedade em conta de participação (SCP). Obrigatoriedade da inscrição.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 9021/2015

PIS/Pasep - Manutenção e peças de reposição de equipamentos aplicados na produção. Crédito como insumo somente com aumento de vida útil de até um ano. Aproveitamento de créditos de meses anteriores. Possibilidade de restituição e compensação.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 9020/2015

Simples Nacional - Tributação concentrada. Atacadista.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 9019/2015

Simples Nacional - Tributação concentrada. Varejista.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 9018/2015

PIS/Pasep - Incidência concentrada. Monofásicos. Revenda de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. Lucro presumido. Regime de apuração cumulativa. Alíquota zero.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 9017/2015

PIS/Pasep - Incidência concentrada. Monofásicos. Revenda de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. Lucro presumido. Regime de apuração cumulativa. Alíquota zero.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 9016/2015

Processo Administrativo Fiscal - Fundações públicas. Dispensa de apresentação da EFD-Contribuições.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 9015/2015

Normas Gerais de Direito Tributário - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 9014/2015

IPI - Isenção. Zona franca de Manaus. Produtos nacionalizados.

DOU
15
Outubro
2015

Solução de Consulta nº 2009/2015

Cofins - Pagamentos. Órgãos e demais entidades da administração federal. Retenção.

DOU
15
Outubro
2015

Ato Declaratório nº 19/2015

Ratifica os Convênios ICMS nºs 94/2015, 95/2015, 96/2015 e 97/2015.

DOU
13
Outubro
2015

Carta-Circular nº 3730/2015

Divulga procedimentos a serem observados para o registro de informações referentes às garantias constituídas sobre imóveis relativas a operações de crédito de que trata a Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, na forma disciplinada pela Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015.

DOU
13
Outubro
2015

Circular nº 691/2015

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento Carteira Administrada do FGTS.

DOU
13
Outubro
2015

Resolução ANP nº 41/2015

Aprova o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos - SGSS.

DOU
13
Outubro
2015
SC

Decreto nº 398/2015

Introduz as Alterações 3628ª e 3629ª no RICMS-SC*01 e estabelece outras providências.

DOE
13
Outubro
2015
SC

Decreto nº 397/2015

Introduz as Alterações 3570ª e 3571ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

DOE
13
Outubro
2015
SC

Portaria SEF nº 366/2015

Altera a Portaria SEF nº 13, de 25 de janeiro de 2013, que aprovou o aplicativo Declaração de Débitos de ICMS Especiais (DDE) e o respectivo Manual de Preenchimento.

DOE
13
Outubro
2015

Ato nº 557/2015

Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.

DOU
09
Outubro
2015

Ato COTEPE/MVA nº 17/2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

DOU
09
Outubro
2015

Ato COTEPE/PMPF nº 20/2015

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU
09
Outubro
2015

Carta-Circular nº 3729/2015

Cria títulos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ajustes de avaliação patrimonial decorrentes de remensurações atuariais.

DOU
09
Outubro
2015

Circular nº 3767/2015

Altera a Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre as condições para registro das informações a respeito das garantias constituídas sobre imóveis, nos termos da Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, relativas às operações de crédito que especifica.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio de Cooperação Técnica nº 00/2015

Prorroga o prazo do Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 121/2015

Altera o Convênio ICMS nº 84/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 120/2015

Altera o Convênio ICMS nº 83/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 119/2015

Autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 118/2015

Altera o Convênio ICMS nº 51/2015, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 117/2015

Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 116/2015

Autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, ICMS e o IPVA.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 115/2015

Altera o Convênio ICMS nº 82/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 114/2015

Altera o Convênio ICMS nº 85/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico da indústria de pré-moldados.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 113/2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco e Sergipe ao Convênio ICMS nº 102/2013, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 112/2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Convênio ICMS nº 54/2007, que isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos da Lei nº 10.438, de 2002.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 111/2015

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS no recebimento de medicamentos ou produtos de interesse para a saúde importados do exterior por pessoa física quando, por determinação judicial, o valor da importação seja ou deva ser suportado pelo Estado.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 110/2015

Altera o Convênio ICMS nº 73/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

DOU
09
Outubro
2015

Convênio ICMS nº 109/2015

Autoriza o Estado da Bahia a reduzir multas e demais acréscimos legais relacionados com débitos fiscais do ICM e ICMS.

DOU
09
Outubro
2015

Despacho do Secretário Executivo nº 197/2015

Publica os Convênios ICMS nº 109 a 121 e o Convênio de Cooperação Técnica s/nº, de 07.10.2015.

DOU
09
Outubro
2015

Portaria nº 454/2015

Estabelece, para o mês de outubro de 2015, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

DOU
09
Outubro
2015

Resolução nº 500/2015

Dispõe sobre a suspensão da eficácia de dispositivos da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013.

DOU
09
Outubro
2015
SC

Lei nº 16719/2015

Consolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do estado de Santa Catarina.

DOE
09
Outubro
2015

Ajuste SINIEF nº 09/2015

Altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

DOU
08
Outubro
2015

Ajuste SINIEF nº 08/2015

Altera o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

DOU
08
Outubro
2015

Ajuste SINIEF nº 07/2015

Dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental.

DOU
08
Outubro
2015

Ajuste SINIEF nº 06/2015

Altera o Ajuste SINIEF nº 04/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

DOU
08
Outubro
2015

Ajuste SINIEF nº 05/2015

Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.

DOU
08
Outubro
2015

Ajuste SINIEF nº 04/2015

Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

DOU
08
Outubro
2015

Ato nº 37/2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 688 de 2015 pelo período de sessenta dias.

DOU
08
Outubro
2015


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