IRRF - Licença de software de prateleira para uso próprio. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior.tributação.

Contribuições sociais previdenciárias - Construção civil. serviço de perfuração/escavação de solo. Obrigatoriedade da retenção da contribuição previdenciária.

IRPJ - Lucro real. Reparação patrimonial. Incidência

IRRF - Prestação de serviços de transporte. Cooperativa de transporte. Incidência.

IRPJ - Lucro presumido. Serviços auxiliares ao transporte de cargas. Base de cálculo. Percentual.

Obrigações acessórias - NBS. Classificação de serviços. Serviço de classificação de embarcações.

IRPJ - Incentivos fiscais. outros. Dedução da base de cálculo de doações. Organização da sociadade civil. Possibilidade.

Normas gerais de direito tributário - Entidade beneficente isenta. Contratação de contribuinte individual. Salário de contribuição. Alíquota.

Contribuições sociais previdenciárias - Construção civil. Decadência. Comprovação.

IRPJ - Lucro Presumido. Seguro. Valores recebidos em decorrência de sinistro.

IPI - Suspensão. Matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. Pessoa jurídica predominantemente exportadora. Produtor rural inscrito no CNPJ. Inaplicabilidade.

Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - PISEG/RS.

Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Altera a Portaria SIT nº 453/2014.

Altera a Portaria SIT nº 452/2014.

Altera a Portaria SIT nº 451/2014.

Estabelece que, para o mês de setembro de 2018, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 842, de 22 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 25, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018", pelo período de sessenta dias.

Altera o Ato COTEPE ICMS nº 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 306ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.08.2018 e publicados no DOU em 22.08.2018.

Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e ControladoriaGeral da União.

Altera a Resolução ANTT n° 5.820, de 30 de maio de 2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no Art. 81, do Anexo da Resolução nº 5.810, de 3 de maio de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Altera o Anexo Único do Decreto nº 1555 de 2018, que publicou a relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017.

Autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

Altera a Portaria SEF nº 252, de 23 de agosto de 2018 que redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018.

Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

Altera dispositivos da Resolução nº 321/PRES/INSS, de 11 de julho de 2013.

Estabelece procedimentos a serem observados na remessa do documento de código 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa, de que trata a Circular nº 3.720, de 11 de setembro de 2014, e informa sobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), de que trata a Circular nº 3.347, de 11 de abril de 2007.

Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.

temporária e de exportação temporária.

Altera disposições da Portaria MPS n° 204, de 10 de julho de 2008, Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008, e da Portaria MF nº 577, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Incorpora a Resolução nº 01, a Resolução nº 03, a Resolução nº 15, a Resolução nº 16 a Resolução nº e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

Normas gerais de direito tributário - Sindicato dos trabalhadores. Impostos. Imunidade. Remuneração de dirigente.

Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.

Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.

Prorroga por 24 meses o prazo para atendimento aos itens 1.6.1 e 1.6.1.1 do Anexo I da Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014.

Altera a Portaria nº 874, de 07 de julho de 2017, do Ministro de Estado do Trabalho.

Dispõe sobre os procedimentos operacionais do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA,na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão.