LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Legislações - Últimas Publicações

Solução de Consulta nº 9042/2016

IRPJ - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9041/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9040/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9039/2016

IRPJ - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9038/2016

IRPJ - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9037/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Aquisição de serviço de transporte e seguro internacionais de carga. Custo repassado ao importador.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9036/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9035/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9034/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9033/2016

Simples Nacional - Agência de propaganda. Base de cálculo.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9032/2016

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Receitas de revenda de combustíveis. Monofásicos. Tributação concentrada. Frete na operação de venda. Armazenagem.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9031/2016

Contribuições Sociais Previdenciárias - Cessão de mão-de-obra. Colocá-la à disposição. Coordenação dos trabalhos pela contratante.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9030/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Incoterm. Necessidade de registro.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9029/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Incoterm. Necessidade de registro.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9028/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Incoterm. Necessidade de registro

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9027/2016

Cofins - Partes e peças de reposição. Serviços de manutenção. Crédito.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9026/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Prestação de serviços de transporte aéreo. Empresa aérea estrangeira. Ausência de obrigatoriedade de registro.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 4016/2016

IRPF - Reforma da solução de consulta SRRF04/DI- SIT nº 43, de 5 de junho de 2013, para alinhamento à orientação da Coordenação-geral de Tributação (COSIT) referente à matéria. Custo de aquisição da participação societária. Capitalização de reservas e lucros. Efeitos.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 4015/2016

IRPF - Reforma da solução de consulta SRRF04/DI- SIT nº 45, de 7 de junho de 2013, para alinhamento à orientação da Coordenação-geral de Tributação (COSIT) referente à matéria. Custo de aquisição da participação societária. Capitalização de reservas e lucros. Efeitos.

DOU
30
Agosto
2016
SC

Ato DIAT nº 18/2016

Dispõe sobre os prazos para uso de Programa Aplicativo Fiscal que atenda à Especificação de Requisitos Técnicos 02.03, aprovada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 13 de março de 2013.

DOE
30
Agosto
2016
SC

Ato DIAT nº 17/2016

Altera o Ato DIAT nº 05, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

DOE
30
Agosto
2016
SC

Decreto nº 845/2016

Introduz a Alteração 3720ª no RICMS-SC/01.

DOE
30
Agosto
2016
SC

Decreto nº 843/2016

Introduz a Alteração 3737ª no RICMS-SC/01.

DOE
30
Agosto
2016

Despacho do Secretário Executivo nº 145/2016

Publica o Protocolo ICMS nº 50, de 26.08.2016.

DOU
29
Agosto
2016

Protocolo ICMS nº 50/2016

Altera o Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

DOU
29
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 6038/2016

Normas Gerais de Direito Tributário - Compensação. Decisão judicial transitada em julgado que estabelece regras mais estritas que aquelas previstas na legislação.

DOU
29
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 3008/2016

IRPJ - Lucro presumido. Empreitada de construção de sub-estações de energia elétrica, obra civil e parte elétrica.

DOU
29
Agosto
2016

Ato Declaratório Executivo nº 18/2016

Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos pelo inventariante que se encontra no exterior, e que esteja impedido de comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil, com vistas a habilitá-lo, em nome do espólio, a apresentar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), disponibilizada no Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal na Internet.

DOU
26
Agosto
2016

Ato Declaratório Executivo nº 17/2016

Aprova formulário "Termo Declaratório de Ausência do País".

DOU
26
Agosto
2016

Ato Declaratório Interpretativo nº 09/2016

Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.2" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

DOU
26
Agosto
2016

Ato Declaratório Interpretativo nº 08/2016

Dispõe sobre o alcance da revogação dos §§ 15 e 16 do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

DOU
26
Agosto
2016

Circular nº 3809/2016

Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

DOU
26
Agosto
2016

Portaria nº 152/2016

Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências.

DOU
26
Agosto
2016

Portaria RFB nº 1284/2016

Regula o registro de restrições da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Registro Nacional de Veículos Automotores.

DOU
26
Agosto
2016

Resolução nº 4518/2016

Altera a Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013, e altera e consolida as normas que dispõem sobre o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

DOU
26
Agosto
2016

Resolução nº 4517/2016

Altera a Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial ao Banco Central do Brasil.

DOU
26
Agosto
2016

Resolução nº 4516/2016

Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial.

DOU
26
Agosto
2016

Resolução nº 4515/2016

Altera a Resolução nº 4.507, de 28 de julho de 2016, que define condições para refinanciamento de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

DOU
26
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 2013/2016

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

DOU
26
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 118/2016

IRPF - Moléstia grave. Isenção.

DOU
26
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 117/2016

Contribuições sociais previdenciárias - Contribuição de 15% Sobre nota fiscal ou fatura de prestação de serviços emitidas pelas cooperativas de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP. Obrigação acessória. GFIP.

DOU
26
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 112/2016

IRPJ - Concessionária de serviço público. Atividade de construção. Lucro presumido. Regime de caixa.

DOU
26
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 111/2016

IRPJ - Doação bem imóvel. Sócio. Acréscimo patrimonial. Tributação.

DOU
26
Agosto
2016

Ajuste SINIEF nº 12/2016

Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2016, que prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF nº 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.

DOU
25
Agosto
2016

Ato nº 49/2016

Prorroga a Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 8, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade", pelo período de sessenta dias.

DOU
25
Agosto
2016

Convênio ICMS nº 84/2016

Altera o Convênio ICMS nº 54/2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.

DOU
25
Agosto
2016

Convênio ICMS nº 83/2016

Altera o Convênio ICMS nº 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

DOU
25
Agosto
2016

Convênio ICMS nº 82/2016

Altera o Convênio ICMS nº 52/2016, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.

DOU
25
Agosto
2016

Convênio ICMS nº 81/2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

DOU
25
Agosto
2016

Convênio ICMS nº 80/2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.

DOU
25
Agosto
2016


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