IRPF - Invalidez acidente de trabalho. Ação judicial. Dano material. Incidência.

Cofins - Retenção na fonte. Serviços de recrutamento, agenciamento e seleção de mão-de-obra. Inaplicabilidade. Ausência de previsão legal.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação de crédito relativo a contribuições previdenciárias declaradas em GFIP. Retificação.

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio-CRA, e dá outras providências.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte internacional de carga. Responsabilidade pelo registro.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Serviços conexos. Cliente do agente de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Serviços conexos. Cliente do agente de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Serviços conexos. Cliente do agente de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Prestação de serviços. Registro.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Prestação de serviços. Registro.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Prestação de serviços. Registro.

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

Informa aplicação, nos Estados de Alagoas e São Paulo, do Protocolo ICMS nº 14/2016.

Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que institui Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Altera a Resolução nº 771, de 1º de julho de 2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.

Regulamenta, através da presente Resolução, o Padrão ANP5 de entrega de dados digitais de perfis de poços de petróleo e gás natural, descrito nos anexos desta Resolução, que estabelece os procedimentos para formatação e entrega, aplicáveis a quaisquer empresas que adquiram dados de poços em território nacional.

Esta Resolução tem por objetivo regular o procedimento de Anexação de Áreas, que deve ser adotado para incorporar uma área referente a uma descoberta comercial a uma Área de Desenvolvimento ou Área de Campo, a pedido do Operador, podendo resultar na extinção de um ou mais contratos.

Imposto Sobre a Importação - II - Isenção. Amazônia ocidental. Importação por conta e ordem de terceiros.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária Patronal. Contratação de MEI.

Introduz a Alteração 3719ª no RICMS-SC/01.

Ratifica o Convênio ICMS nº 82/2016.

Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações.

Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade.

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

PIS/Pasep - Retenção na fonte. Serviços de manutenção.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre receita bruta. Lei nº 12.546, de 2011. Manutenção e reparação de embarcações. Definição de embarcação. Balsa de salvamento. Equipamento de salvamento.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Opção. Empresa de construção civil. Alíquota. Matrícula CEI de responsabilidade da empresa. Matrícula CEI de não responsabilidade da empresa. Empregados do setor administrativo.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Serviços de manutenção, configuração, suporte técnico e instalação de equipamentos de telecomunicação. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Não sujeição.

IRPJ - Preços de transferência. Método do preço de revenda menos lucro - PRL. Margem de lucro aplicável. Setor de atividade econômica.

Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e.

Estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências.

Divulga leiautes de arquivos para remessa de informações do Sistema Câmbio, de que trata o art. 63 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre a denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS nºs 14/2006, 15/2006, 107/2009 e 103/2012.

Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS nº 73/2014 e nº 103/2014.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) substitutiva de contribuição sobre a remuneração. Exportação de serviços. Imunidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de Carga.

Cofins - Expressão "obras de construção civil". Significado na legislação referente ao regime de apuração não cumulativa da cofins.

IRPJ - Lucro presumido. Venda de software. Percentual aplicável.

Obrigações Acessórias - A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, e também os serviços a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, será responsável pelo registro desses serviços no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o(s) prestador(es) desses serviços.

Simples Nacional - Simples nacional. Importadora. Anexo II.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.