LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Legislações - Últimas Publicações

Solução de Consulta nº 6039/2016

IRPF - Invalidez acidente de trabalho. Ação judicial. Dano material. Incidência.

DOU
05
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 2014/2016

Cofins - Retenção na fonte. Serviços de recrutamento, agenciamento e seleção de mão-de-obra. Inaplicabilidade. Ausência de previsão legal.

DOU
05
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 132/2016

Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação de crédito relativo a contribuições previdenciárias declaradas em GFIP. Retificação.

DOU
05
Setembro
2016

Lei nº 13331/2016

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio-CRA, e dá outras providências.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 10067/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte internacional de carga. Responsabilidade pelo registro.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 10066/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Agente de carga.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 10065/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Serviços conexos. Cliente do agente de carga. Informações. Responsabilidade.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 10064/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Serviços conexos. Cliente do agente de carga. Informações. Responsabilidade.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 10063/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Serviços conexos. Cliente do agente de carga. Informações. Responsabilidade.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 10062/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Prestação de serviços. Registro.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 10061/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Prestação de serviços. Registro.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 10060/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Prestação de serviços. Registro.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 4023/2016

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 4022/2016

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 4021/2016

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 4020/2016

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 4019/2016

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 4018/2016

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

DOU
02
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 4017/2016

Normas Gerais de Direito Tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

DOU
02
Setembro
2016

Despacho nº 148/2016

Informa aplicação, nos Estados de Alagoas e São Paulo, do Protocolo ICMS nº 14/2016.

DOU
01
Setembro
2016

Resolução nº 774/2016

Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que institui Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

DOU
01
Setembro
2016

Resolução nº 772/2016

Altera a Resolução nº 771, de 1º de julho de 2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.

DOU
01
Setembro
2016

Resolução ANP nº 39/2016

Regulamenta, através da presente Resolução, o Padrão ANP5 de entrega de dados digitais de perfis de poços de petróleo e gás natural, descrito nos anexos desta Resolução, que estabelece os procedimentos para formatação e entrega, aplicáveis a quaisquer empresas que adquiram dados de poços em território nacional.

DOU
01
Setembro
2016

Resolução ANP nº 38/2016

Esta Resolução tem por objetivo regular o procedimento de Anexação de Áreas, que deve ser adotado para incorporar uma área referente a uma descoberta comercial a uma Área de Desenvolvimento ou Área de Campo, a pedido do Operador, podendo resultar na extinção de um ou mais contratos.

DOU
01
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 125/2016

Imposto Sobre a Importação - II - Isenção. Amazônia ocidental. Importação por conta e ordem de terceiros.

DOU
01
Setembro
2016

Solução de Consulta nº 108/2016

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária Patronal. Contratação de MEI.

DOU
01
Setembro
2016
SC

Decreto nº 846/2016

Introduz a Alteração 3719ª no RICMS-SC/01.

DOE
01
Setembro
2016

Ato Declaratório nº 14/2016

Ratifica o Convênio ICMS nº 82/2016.

DOU
31
Agosto
2016

Circular nº 732/2016

Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

DOU
31
Agosto
2016

Instrução CVM nº 579/2016

Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações.

DOU
31
Agosto
2016

Resolução nº 546/2016

Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade.

DOU
31
Agosto
2016

Resolução CDeSOCIAL nº 02/2016

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

DOU
31
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 123/2016

PIS/Pasep - Retenção na fonte. Serviços de manutenção.

DOU
31
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 122/2016

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre receita bruta. Lei nº 12.546, de 2011. Manutenção e reparação de embarcações. Definição de embarcação. Balsa de salvamento. Equipamento de salvamento.

DOU
31
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 119/2016

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Opção. Empresa de construção civil. Alíquota. Matrícula CEI de responsabilidade da empresa. Matrícula CEI de não responsabilidade da empresa. Empregados do setor administrativo.

DOU
31
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 115/2016

Contribuições Sociais Previdenciárias - Serviços de manutenção, configuração, suporte técnico e instalação de equipamentos de telecomunicação. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Não sujeição.

DOU
31
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 63/2016

IRPJ - Preços de transferência. Método do preço de revenda menos lucro - PRL. Margem de lucro aplicável. Setor de atividade econômica.

DOU
31
Agosto
2016
AL

Instrução Normativa SEF nº 47/2016

Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e.

DOE
31
Agosto
2016
PR

Norma de Procedimento Administrativo nº 03/2016

Estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências.

DOE
31
Agosto
2016

Carta-Circular nº 3779/2016

Divulga leiautes de arquivos para remessa de informações do Sistema Câmbio, de que trata o art. 63 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.

DOU
30
Agosto
2016

Despacho do Secretário Executivo nº 147/2016

Dispõe sobre a denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS nºs 14/2006, 15/2006, 107/2009 e 103/2012.

DOU
30
Agosto
2016

Despacho do Secretário Executivo nº 146/2016

Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS nº 73/2014 e nº 103/2014.

DOU
30
Agosto
2016

Instrução Normativa RFB nº 1657/2016

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9050/2016

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) substitutiva de contribuição sobre a remuneração. Exportação de serviços. Imunidade.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9049/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de Carga.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9048/2016

Cofins - Expressão "obras de construção civil". Significado na legislação referente ao regime de apuração não cumulativa da cofins.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9047/2016

IRPJ - Lucro presumido. Venda de software. Percentual aplicável.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9046/2016

Obrigações Acessórias - A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, e também os serviços a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, será responsável pelo registro desses serviços no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o(s) prestador(es) desses serviços.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9044/2016

Simples Nacional - Simples nacional. Importadora. Anexo II.

DOU
30
Agosto
2016

Solução de Consulta nº 9043/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.

DOU
30
Agosto
2016


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