LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Busca Personalizada
Legislações - Últimas Publicações

Lei nº 13346/2016

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

DOU
11
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 99011/2016

Cofins - Entidades sem fins lucrativos. Isenção. Atividades próprias.

DOU
11
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 6045/2016

IPI - Isenção. Automóveis adquiridos por portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Veículos nacionalizados.

DOU
11
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 2016/2016

Normas Gerais de Direito Tributário - Imunidade. Livros, jornais, periódicos e respectivo papel. Publicações em meio eletrônico ou digital. Inaplicabilidade.

DOU
11
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 151/2016

Pis/Pasep - Pessoa jurídica prestadora do serviço de transporte. Regime suspensivo. Fruição do incentivo fiscal. Fornecimento de informações pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora.

DOU
11
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 146/2016

IRRF - Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Regime de Tributação.

DOU
11
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 130/2016

IRRF - Programa de computador em série. Pronto para uso. Customizável. Não customizável. Licenciamento. Retenção na fonte. Inaplicabilidade.

DOU
11
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 106/2016

Cofins - Autopeças sujeitas à tributação concentrada. Vendas efetuadas por pessoa jurídica optante pelo simples nacional ou execução de industrialização por encomenda. Retenção na fonte. Inexigência.

DOU
11
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 98/2016

Pis/Pasep - Habilitação ao REIDI. Requisito de regularidade fiscal do beneficiário.

DOU
11
Outubro
2016

Solução de Divergência nº 07/2016

Pis/Pasep - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Diversos itens.

DOU
11
Outubro
2016
SC

Decreto nº 896/2016

Introduz a Alteração 3765ª no RICMS-SC/01.

DOE
11
Outubro
2016
SC

Decreto nº 895/2016

Introduz a Alteração 3743ª no RICMS-SC/01.

DOE
11
Outubro
2016
SC

Decreto nº 894/2016

Introduz a Alteração 3744ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

DOE
11
Outubro
2016

Ato COTEPE/MVA nº 21/2016

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

DOU
10
Outubro
2016

Ato COTEPE/PMPF nº 19/2016

Dispõe sobre o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU
10
Outubro
2016

Ato Declaratório Executivo nº 17/2016

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação nos casos em que especifica.

DOU
10
Outubro
2016

Carta-Circular nº 3785/2016

Altera a Carta Circular nº 3.492, de 11 de março de 2011, que esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010.

DOU
10
Outubro
2016

Carta-Circular nº 3784/2016

Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.

DOU
07
Outubro
2016

Lei nº 13344/2016

Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

DOU
07
Outubro
2016
SC

Portaria SEF nº 345/2016

Autoriza para os meses que menciona a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social.

DOE
07
Outubro
2016

Decreto nº 8870/2016

Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

DOU
06
Outubro
2016

Portaria nº 393/2016

Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.

DOU
06
Outubro
2016

Portaria nº 392/2016

Altera a Portaria MF nº 348, de 26 de agosto de 2014.

DOU
06
Outubro
2016
RJ

Decreto nº 45780/2016

Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para indústrias de produtos de papel e higiene pessoal.

DOE
06
Outubro
2016
SC

Decreto nº 891/2016

Introduz as Alterações 3748ª a 3751ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

DOE
06
Outubro
2016

Instrução Normativa nº 11/2016

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 24 de junho de 2013, do Ministério da Cultura.

DOU
05
Outubro
2016

Portaria nº 593/2016

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de outubro de 2016.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10087/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte in- ternacional. Informações. Responsabilidade.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10086/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10085/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10084/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10083/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10082/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Informações. Responsabilidade.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10081/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Importação por conta e ordem. Responsabilidade pelo registro.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10080/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10079/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10078/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Informações. Responsabilidade.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10077/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 10076/2016

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 147/2016

IRPF - Isenção. Auxílio-doença. Interpretação literal. Incabível para auxílio-doença.

DOU
05
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 127/2016

Obrigações acessórias - Siscoserv. Pessoa física. Prestação de serviços advocatícios ao exterior. Dispensa da obrigação. Condições. Registros.

DOU
05
Outubro
2016
SC

Decreto nº 889/2016

Introduz a Alteração 3753ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

DOE
05
Outubro
2016
SC

Decreto nº 888/2016

Introduz a Alteração 3752ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

DOE
05
Outubro
2016

Lei nº 13342/2016

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

DOU
04
Outubro
2016

Instrução Normativa RFB nº 1662/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona, e a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.

DOU
03
Outubro
2016

Resolução nº 4525/2016

Altera a Resolução nº 4.172, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos bancos de dados de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para formação de histórico de crédito.

DOU
03
Outubro
2016

Resolução CGeSOCIAL nº 06/2016

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

DOU
03
Outubro
2016

Solução de Consulta nº 82/2016

IRPJ - Loteamento. Parceria. Proprietário da terra. Lucro presumido.

DOU
03
Outubro
2016
SC

Ato DIAT nº 21/2016

Altera o Ato DIAT nº 20, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

DOE
03
Outubro
2016

Instrução CVM nº 581/2016

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011.

DOU
30
Setembro
2016


© 1994 - 2025 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

^
subir