Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8467.29.99

Classificação de Mercadorias - Peça anatômica (cabeça, tronco ou membros) de origem humana, mesmo embalsamada, congelada, acondicionada em embalagem não estéril, sem valor comercial, doada por bancos de tecidos humanos estrangeiros, utilizada exclusivamente em ambiente acadêmico para estudo da anatomia humana (ensino, treinamento, dissecação, etc.), simulação de cirurgias e pesquisas médicas, não possui classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8714.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4814.20.00

IRPJ - Imposto Sobre A Renda Da Pessoa Jurídica

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Altera a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento Relatório de Pilar 3, de que trata a Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019 e a Carta Circular nº 3.936, de 26 de fevereiro de 2019.

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

Estabelece parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e dá outras providências. (Processo nº 10133.101170/2019-77).

Dispõe sobre a dispensa de comprovação do recebimento ou não de benefício em regime de previdência diverso, bem como de seu valor, por meio da autodeclaração firmada pelo requerente do benefício no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos moldes do Anexo I da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020.

Disponibiliza o Guia de Boas Práticas para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública Federal.

Regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS, de que trata o § 3º do art. 20-D da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Direito a crédito. Insumos. Representação comercial. Impossibilidade.

Não cumulatividade. Direito a crédito. Insumos. Representação comercial. Impossibilidade.

Lucro presumido. Serviços de saúde prestados em estabelecimento de terceiros.

Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para maio de 2020.

Veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências, ante a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Autoriza as operações das atividades industriais no território catarinense desde que atendam os requisitos que menciona.

Altera a Portaria CAT 45/2017, de 29.06.2017, a Portaria CAT 48/2017, de 29.06.2017, a Portaria CAT 49/2017, de 26.06.2017, a Portaria CAT 94/2017, de 26.09.2017, a Portaria CAT 104/2017, de 23.10.2017, a Portaria CAT 105/2017, de 27.10.2017, a Portaria CAT 02/2018, de 23.01.2018, a Portaria CAT 04/2018, de 29.01.2018 e a Portaria CAT 10/2019, de 31.01.2019, que divulgam as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Altera as Circulares ns. 3.644, de 4 de março de 2013, e 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, relativas ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD) e à metodologia de apuração da Razão de Alavancagem, respectivamente.

Dispõe sobre a divulgação da versão 10 do Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.

Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. (Processo nº 19964.103985/2020-16).

Altera a Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020.

Estabelece os procedimentos a serem observados quando da primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Direito a crédito. Insumos. Representação comercial. Impossibilidade.

Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ. Lucro presumido.Serviços de saúde prestados em estabelecimento de terceiros.

Súmula vinculante nº 57- A imunidade tributária constante do art. 150, VI, "d", da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo, como os leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto nos artigos 1º e 2º da Portaria SMF/GAB nº 08/2020 que dispõe sobre a validade das certidões emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda em Decorrência da Pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19).

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicados no DOU em 17.04.2020.

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020 e publicados no DOU em 07.04.2020.

Altera, em função dos impactos da Covid-19 na economia, as datas-limites para a remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos 3040 - Dados de Risco de Crédito, 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e de Arrendamento Mercantil e 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Amplia o rol de pessoas jurídicas alcançadas pelo disposto na Instrução Normativa nº 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos, organizações religiosas e fundações.

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - Bonificações em mercadorias. Notas fiscais distintas das notas fiscais de venda. Desconto condicional. Incidência de contribuição para o pis/pasep. Sistemática não cumulativa. Creditamento. Receita financeira. Caracterização do negócio jurídico firmado entre as partes.

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Armazenagem de mercadoria nacional.

Introduz as Alterações 4104ª a 4107ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Altera a Portaria n° 39, de 2019, que institui Normas Complementares ao Regulamento da Lei 3.659/1991 e dá outras providências.