LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Busca Personalizada
Legislações - Últimas Publicações

Circular nº 3846/2017

Estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).

DOU
15
Setembro
2017

Circular nº 3845/2017

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e dá outras providências.

DOU
15
Setembro
2017

Resolução CGeSOCIAL nº 11/2017

Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.

DOU
15
Setembro
2017

Resolução CGSIM nº 41/2017

Aprova alterações no Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

DOU
15
Setembro
2017

Resolução CGSIM nº 40/2017

Dispõe sobre alterações na Resolução CGSIM nº 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no DOU de 28 de outubro de 2011.

DOU
15
Setembro
2017

Resolução CGSIM nº 39/2017

Dispõe sobre alterações na Resolução CGSIM nº 36, de 02 de maio de 2016.

DOU
15
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 421/2017

IRRF - Prestação de serviços de Factoring. Incidência na fonte.

DOU
15
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 403/2017

Contribuição para o PIS/Pasep – Entidades do Art. 13 da MP Nº 2.158-35, DE 2001. Sindicato de Trabalhadores. Contribuição sobre a folha de salários.

DOU
15
Setembro
2017

Carta-Circular nº 3840/2017

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

DOU
14
Setembro
2017

Instrução Normativa RFB nº 1736/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

DOU
14
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 99109/2017

Cofins - Regime cumulativo. Produtos médicos e hospitalares. Alíquota zero. Impossibilidade.

DOU
14
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 99108/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Partes e peças de reposição. Crédito. Materiais utilizados em embalagem de armazenagem e transporte. Não caracterização como insumo à fabricação. Inexistência de direito a crédito.

DOU
14
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 99107/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Receitas financeiras. Regime de apuração.

DOU
14
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 99106/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Receitas financeiras. Regime de apuração.

DOU
14
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 419/2017

IRPJ - Ganho de capital. Investimento. Permanente. Ações. Direito à subscrição. Indenização. Alienação. Receita. Valor contábil.

DOU
14
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 411/2017

Normas de Administração Tributária - Incorporação imobiliária. Regime especial de tributação. Dação em pagamento em bens imóveis.

DOU
14
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 401/2017

Simples Nacional - Variações monetárias ativas dos direitos de crédito em função da taxa de câmbio.

DOU
14
Setembro
2017

Carta-Circular nº 3839/2017

Divulga novos leiautes de arquivos para remessa de informações do Sistema Câmbio, de que trata o art. 63 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.

DOU
13
Setembro
2017

Resolução nº 15/2017

Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a execução do art. 1º da Lei nº 8.540, de 22 de dezembro de 1992, que deu nova redação ao art. 12, inciso V, ao art. 25, incisos I e II, e ao art. 30, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, todos com a redação atualizada até a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

DOU
13
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 418/2017

Normas Gerais de Direito Tributário - Isenção. Entidade autárquica. Importação efetuada por conta e ordem.

DOU
13
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 396/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Alíquota zero. Venda a varejo. Smartphone e tablet usados.

DOU
13
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 392/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Transporte coletivo municipal de passageiros. Alíquota zero. Transporte aquaviário.

DOU
13
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 384/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Impressos com folhas unidas e com capa. Impressos contendo parte de livro. Impressos com textos derivados de livros com autorização do autor. Redução a zero da alíquota.

DOU
13
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 379/2017

Cofins - Suspensão. Preparações classificadas no código 2309.90 da NCM dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados na posição 01.05 da NCM.

DOU
13
Setembro
2017

Solução de Divergência nº 21/2017

Cofins - Cofins-importação. Recolhimento após o registro da declaração de importação. Lançamento de ofício. Crédito. Não cumulatividade.

DOU
13
Setembro
2017

Ato Declaratório Executivo nº 30/2017

Credencia o Banco Cooperativo Sicredi S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE).

DOU
12
Setembro
2017

Instrução CVM nº 590/2017

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 e da Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007.

DOU
12
Setembro
2017

Portaria nº 10/2017

Aprova a composição, metodologia de aferição e periodicidade do Indicador de Situação Previdenciária - ISP-RPPS e autoriza sua primeira divulgação.

DOU
12
Setembro
2017

Resolução nº 07/2017

Estabelece os procedimentos para saque de cotas no âmbito do PIS e no âmbito do PASEP.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 99102/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Veículos adquiridos para locação. Crédito com base nos encargos de depreciação.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 414/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Empréstimo. Financiamento. Registro.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 412/2017

Simples Nacional - Valores restituídos a título de tributo pago indevidamente. Base de cálculo.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 409/2017

IRPJ - Regime tributário de transição. Critério para avaliação de participações societárias. Ganho ou perda de capital. Legislação pós convergência.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 405/2017

IRPJ - Arrendamento mercantil. Cessão de direitos creditórios. Regime de competência. Cômputo no resultado do exercício.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 404/2017

Regimes Aduaneiros - Repetro. Extinção da aplicação do regime. Baixa do termo de responsabilidade. Extravio do bem. Recolhimento dos créditos tributários constituídos.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 402/2017

IRRF - Licença de comercialização ou distribuição de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties. Tributação.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 400/2017

IRPJ - Convenção Brasil-Argentina para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. Tributação de controladas. Interpretação da isenção sobre pagamento de dividendos.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 399/2017

IRPF - Isenção. Auxílio-doença.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 398/2017

IRPJ - Lucro Presumido. Revenda de veículos usados. Equiparação à operação de consignação. Base de cálculo. Alíquota. Custo dos produtos vendidos.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 394/2017

Simples Nacional - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras. Anexos III e IV. Retenção da contribuição previdenciária.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 388/2017

Simples nacional - Apuração. Tributação concentrada. Indústria. Máquinas. Partes de máquinas.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 386/2017

Normas de administração tributária - Reintegra. Receita de exportação.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 385/2017

Cofins - Importação. Mercadoria estrangeira. Frete. Incidência. Suspensão da exigibilidade.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 383/2017

Contribuição para o Pis/Pasep - Vendas por cooperativas com exclusão da base de cálculo. Créditos da não cumulatividade. Impossibilidade de compensação e ressarcimento.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 381/2017

IRRF - Licença de comercialização ou distribuição de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties. Tributação.

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 380/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Não Cumulatividade - Bonificações Em Mercadorias - Descontos Incondicionais -Não Incidência

DOU
12
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 376/2017

Regimes Aduaneiros - Reporto. Transferência de bens. Regras. Permissão.

DOU
12
Setembro
2017
CE

Decreto nº 32326/2017

Concede o parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha "Fortaleza Liquida - 2017", promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL).

DOE
12
Setembro
2017
SC

Ato DIAT nº 24/2017

Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).

DOE
12
Setembro
2017

Ajuste SINIEF nº 12/2017

Altera o Ajuste SINIEF nº 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

DOU
11
Setembro
2017


© 1994 - 2025 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

^
subir