Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC).

Altera o Decreto nº 21.340, de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Denúncia, pelo Estado de Santa Catarina, dos Protocolos ICMS nº 41/08 e 97/10.

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. (Processo nº 19966.100069/2020-12)

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria DENATRAN nº 49, de 08 de março 2018

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus.

Altera o Decreto nº 63320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, e reinstitui benefícios fiscais.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.(Processo nº 19966.100181/2020-45).

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. (Processo nº 19966.100073/2020-72).

Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

IRPJ - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA

Divulga as novas versões das Instruções de Preenchimento - Brasil e das Instruções de Preenchimento - Anexo 2 do documento de código 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), de que trata a Carta Circular nº 3.775, de 14 de julho de 2016, para as instituições que se enquadram no disposto no art. 3º da Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015.

Revigora e prorroga disposições do Convênio ICMS 23/05, que autoriza o Estado de Santa Catarina a reduzir a base de cálculo nas saídas de laboratório didático móvel.

Autoriza o Estado da Paraíba a conceder benefício fiscal relacionado com ICMS e dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, na forma que especifica este convênio.

Publica Convênios ICMS aprovados na 324ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.03.2020.

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, em razão do estado de calamidade pública em decorrência de Chuvas Intensas, reconhecido por procedimento sumário mediante ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no município de Guarujá, no Estado de São Paulo:

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 05, de 4 de fevereiro de 2011.

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 3, de 4 de fevereiro de 2011.

Contribuições Sociais Previdenciárias - OMPENSAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. INFORMAÇÕES PRESTADAS EM GFIP. RETIFICAÇÃO. NECESSIDADE.

Altera a Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior e estabelece demais providências.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.

Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2205.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5601.21.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8481.80.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3816.00.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8537.10.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3907.20.39

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2934.99.29

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5601.21.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5601.21.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.49.22

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.43.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8487.90.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.50.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3401.11.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3401.11.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3401.11.90, sem enquadramento no EX 01 da Tipi

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6506.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7306.30.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8301.40.00