Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Altera as Portarias nº 390, de 6 de maio de 2019, nº 468, de 27 de junho de 2019, e nº 504, de 19 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Altera o Decreto nº 4386, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica.

Dispõe sobre a base de cálculo para retenção do imposto nas operações com produtos farmacêuticos, de que trata a Seção XXIV do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7871, de 29 de setembro de 2017, para o período que especifica.

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Suspende os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Suspende os efeitos dos regimes especiais concedidos com fundamento nos arts. 52-C a 52-E do RICMS/SC-01.

Dispõe sobre a assinatura do conhecimento de carga, apresentado como documento para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, por representante legal do transportador, inclusive quando domiciliado no País.

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Altera a Instrução Normativa DREI nº 20, de 5 de dezembro de 2013.

Suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo Coronavírus (COVID-19).

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8517.62.77

Simples Nacional - Simples nacional. Cessão de mão de obra. Conceito. Leitura de medidores.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4706.91.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4706.91.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4706.91.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8471.50.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.89.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8525.80.29

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8471.50.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5601.21.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.30.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8537.10.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.89.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8714.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8708.95.21

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4202.92.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8481.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9102.91.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7419.99.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7616.99.00