Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9405.10.93

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8517.62.77

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8517.62.77

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9021.90.19

IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

Simples Nacional - Simples nacional. Cessão de mão de obra. Conceito. Leitura de medidores.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (cprb). Opção.

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Crédito. Insumo. Equipamento de proteção individual (epi). Possibilidade

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Direito a crédito. Insumos. Representação comercial. Impossibilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Sociedade cooperativa. Recebimento de precatório como representante dos cooperados. Ato cooperativo.

Contribuição para o PIS/Pasep - Pessoa jurídica integrante do ccee. Regime especial de tributação.

Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Autoriza concessão de subvenção econômica com recursos do FDE para a Agência de Fomento do Paraná S.A. - Fomento Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - PR, sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, conforme especifica.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de Taxas.

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º, da Constituição e no art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020 e dá outras providências.

Prorrogar a entrega de todas as obrigações das EFPC relativas ao envio de documentos e informações previstos para os meses de março e abril de 2020.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Altera a Portaria PGFN nº 448 de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Altera prazos previstos na Portaria DENATRAN nº 374, de 04 de fevereiro de 2020, que estabelece os requisitos e os procedimentos a serem observados para fins de adesão ao programa de rotulagem veicular de segurança.

Institui o trabalho remoto em caráter excepcional no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, como medida de proteção e prevenção ao contágio para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.

Acrescenta o Capítulo VI e renumera os demais Capítulos a partir do Art. 20 da Resolução CFC nº 1569/2019, Publicada no DOU em: 22/05/2019 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 68, que disciplina a aquisição de passagens, as concessões de diárias e dá outras providências.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

Simples Nacional - Simples nacional. Combustíveis. Importação. Vedação.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Giil-rat. Sat. Grau de risco. Atividade preponderante. Atividade principal. Cnae.

Simples Nacional - Elaboração de software.

Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Registro de informações. Contrato de prestação de serviços. Documentos fiscais.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

Autoriza, em todo o território catarinense, as atividades vinculadas à Construção Civil, inclusive aquelas prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção.

Estabelece as regras de operação do programa juro zero Floripa durante a vigência das ações de enfrentamento ao covid-19, altera o decreto nº 17.809, de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores com apenas um vínculo empregatício que prestam serviço em mais de um tomador e que devem ser informados em um mesmo movimento do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip).

Inicia investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel

Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.