LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98385/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90 Mercadoria: Pão tipo hot dog, assado e congelado, à base de farinha de trigo, água, açúcar, fermento, sal e gordura vegetal, em formato alongado, pesando de 50g a 75g, embalado em filme plástico e acondicionado em caixa de papelão ou em bandeja.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98384/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.94.19 Mercadoria: Desinfetante composto por dicloro-S-triazina-triona 97% (60% ativo) e cloreto de sódio 3%, próprio para desinfecção de água de piscina, em pó granulado, apresentado em baldes de 2 kg e 10 kg.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98383/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.39.99 Mercadoria: Auto lanceta para perfuração de dedo e extração de gota de sangue para realização de teste, com comprimento de 5 cm, composta por agulha fina de aço inoxidável estéril descartável encapsulada em bainha de plástico e tampa, acondicionado em caixa com 100 unidades.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98382/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2823.00.10 Mercadoria: Dióxido de titânio tipo anatase, CAS nº 13463-67-7, com pureza de 99% e não tratado à superfície, apresentado em pó, acondicionado em sacos de 25 kg.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98381/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8542.31.90 Mercadoria: Circuito integrado eletrônico monolítico controlador, contendo microprocessador, memórias e outros componentes, todos criados na massa do material semicondutor, montado (isto é, encapsulado no seu invólucro de plástico e provido das suas conexões elétricas com aparência de um circuito impresso), do tipo utilizado em cartão inteligente, apresentado em uma tira com duas fileiras contendo diversos circuitos e acondicionada em carretel ("rolo de chips"), tecnicamente denominado "módulo microchip para cartão smartcard".

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98380/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5601.21.90 Mercadoria: Haste de plástico, com algodão na ponta, estéril, denominada "swab", provida ou não de tubo e tampa de plástico, utilizada na coleta de amostras para análises clínicas.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98374/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3921.19.00 Mercadoria: Tecido de poliéster, tingido uniformemente mas não impresso nem trabalhado de outro modo, totalmente revestido em uma das faces com espuma de polímero acrílico (plástico alveolar), próprio para escurecer ambiente interno (em janelas ou persianas), conhecido como "blackout", apresentado em rolos com 2,81 m de largura.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98367/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.69 Mercadoria: Medicamento genérico antiemético, de uso restrito a hospitais, tendo como princípio ativo o cloridrato de palonosetrona, apresentado na forma de solução injetável de 0,05 mg/mL, acondicionado para venda a retalho em embalagens de 1, 5, 10 ou 20 ampolas de 5mL cada, indicado para o tratamento e prevenção de náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia ou no pós-operatório.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98366/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.94.19 Ex 02 Mercadoria: Desinfetante/alvejante líquido à base de hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio e água, apresentado em embalagens de um, dois ou cinco litros para utilização domiciliar na higienização de caixas d'água, pisos, azulejos, canis, banheiros etc com a função de destruir micro organismos pela oxidação de hipoclorito de sódio.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 4031/2017

Contribuições Sociais Previdenciárias - A decisão judicial proferida em caráter liminar, ou que antecipe os efeitos da tutela, suspende a exigibilidade do crédito tributário relativo às contribuições previdenciárias e às devidas a terceiros, mas não dispensa o sujeito passivo da obrigação de informar, no campo próprio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), os valores das contribuições cuja exigibilidade foi suspensa.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 446/2017

Imposto sobre a Importação - II - Base de cálculo. Valor aduaneiro. Jogos de videogame.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 443/2017

IRRF - Rendimentos de juros auferidos por agência pertencente exclusivamente ao governo do Canadá. Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre a renda Brasil-Canadá.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 442/2017

IRRF - Remessas ao exterior. Reembolso. Compartilhamento de custos entre controlada e controladora. Licença de uso de software.. Aquisição de terceiro. Royalties. Incidência.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 440/2017

IRRF - Reembolso de despesas à matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior. Remuneração paga no exterior de sócio-administrador ou profissional expatriado residente no brasil. Não incidência.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 439/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Biodiesel. Crédito presumido.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 438/2017

IRPJ - Presumido. Crédito presumido de ICMS. Subvenção. Outras receitas.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 437/2017

IRPJ - Incentivo fiscal. Programa de alimentação do trabalhador. Pessoa jurídica instalada na área da sudene. Crédito IPI. Prejuízo fiscal. Condição.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 435/2017

IRPJ - Administrador empregado. Férias e décimo-terceiro salário. Despesas dedutíveis.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 427/2017

CSLL - Retenção na fonte. Afiação e reafiação de ferramentas. Manutenção.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 425/2017

Obrigações Acessórias - Escrituração Contábil Digital – ECD. Obrigatoriedade de apresentação para fatos contábeis ocorridos a partir de janeiro de 2014. Critério.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 424/2017

IPI - Campo de incidência. Mineral. Não tributado.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 423/2017

Cofins - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Benfeitorias. Edificações. Prazo de 24 meses. Lei nº 11.488, de 2007.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 420/2017

Cofins - Bebidas frias. Sucessão de regimes tributários. Estoque de abertura. Créditos. Alíquota. Lei aplicável.

DOU
21
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 407/2017

Cofins - Retenção na Fonte. Desenvolvimento e licenciamento de software. Suporte técnico.

DOU
21
Setembro
2017
PB

Lei nº 10974/2017

Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - PRODES - PB.

DOE
21
Setembro
2017

Instrução Normativa RFB nº 1738/2017

Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016.

DOU
20
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 4030/2017

Contribuições Sociais Previdenciárias - No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no "caput" do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, dentre elas, aquelas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC, mediante cessão de mão de obra, inclusive empreitada, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da respectiva nota fiscal ou fatura, a título de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, admitida, outrossim, para efeito da apuração da base de cálculo da retenção, a dedução de valores correspondentes a materiais e equipamentos utilizados na prestação dos serviços, nos termos dos arts. 121 a 123 da Instrução Normativa (IN) RFB nº 971, de 2009.

DOU
20
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 449/2017

Obrigações acessórias - Siscoserv. Licenciamento de direitos sobre programas de computador. Direitos de distribuição ou comercialização. Intangíveis. Registro.

DOU
20
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 441/2017

IRRF - Rendimentos de residente ou domiciliado no exterior. Contrato de distribuição de software. Licença de comercialização. Royalties. Tributação.

DOU
20
Setembro
2017

Ato Declaratório Executivo nº 08/2017

Altera o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 06, de 08 de agosto de 2017, que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.

DOU
19
Setembro
2017

Portaria nº 948/2017

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR.

DOU
19
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 433/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Bebidas frias. Apuração cumulativa. Sistemática.

DOU
19
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 415/2017

IRPJ - Participações societárias. Devolução de capital em bens e direitos avaliados a valor justo. Alienação. Valor contábil. Possibilidade. Adição do ganho controlado por subconta.

DOU
19
Setembro
2017

Ato Declaratório nº 19/2017

Ratifica os Convênios ICMS nºs 90/17 a 92/17 e 94/17 a 97/17.

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 99112/2017

Cofins - Não cumulatividade. Apuração de créditos. Bens importados para revenda. Frete. Impossibilidade.

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 99110/2017

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Bens e serviços de manutenção. Aluguel de máquinas e equipamentos. Energia elétrica. Combustíveis e lubrificantes.

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98373/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.29.10 Mercadoria: Saco de folha de polipropileno (plástico), impresso, próprio para embalar um picolé, medindo 6,8 cm x 19 cm.

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98372/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9025.19.90 Mercadoria: Sensor de temperatura formado por termistor e cabo elétrico, desprovido de mostrador, que fornece um sinal elétrico proporcional à temperatura medida, principalmente usado como parte de controladores eletrônicos.

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98370/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Alça de apoio, confeccionada 90 por cento em plástico, em forma de telefone, contendo nas extremidades ventosas para fixação não permanente por meio de sucção, destinada a servir de apoio a pessoas com mobilidade reduzida (idosos, obesos, deficientes) para se erguerem, principalmente no banheiro.

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98369/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8477.80.90 Mercadoria: Máquina de prototipagem rápida (RP - Rapid Prototyping), que utiliza a tecnologia de estereolitografia (Stereolithography Apparatus - SLA) na produção de produtos tridimensionais plásticos, a partir de resina de fotopolímero, comumente denominada "impressora 3D".

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98368/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8477.80.90 Mercadoria: Máquina de prototipagem rápida (RP - Rapid Prototyping), que utiliza a tecnologia FFF (Fused Filament Fabrication - Fabricação por Filamento Fundido) na produção de produtos tridimensionais plásticos, a partir de filamentos de poli(ácido láctico) (PLA) de 1,75 mm, comumente denominada "impressora 3D".

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98365/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8711.60.00 Mercadoria: Aparelho de duas rodas independentes situadas lado a lado, de propulsão elétrica, concebido para o transporte de uma só pessoa em vias de circulação de baixa velocidade, com capacidade mínima de 30 kg e máxima de 110 kg, com tecnologia que permite ao condutor manterse de pé enquanto um sistema composto de sensores giroscópicos e de um conjunto de microprocessadores embutidos mantém o equilíbrio, tanto do veículo como do condutor, sobre as duas rodas independentes colocadas lado a lado, apresentado em caixa, com bateria, controle remoto e bolsa para transporte.

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98364/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9405.40.10 Mercadoria: Luminária elétrica para iluminação pública, com corpo e refletor de alumínio e difusor de vidro, mesmo provida de lâmpada de halogeneto metálico.

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98362/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8907.90.00 Mercadoria: Equipamento flutuante, utilizado em piscicultura e carcinicultura, com funcionamento através de motor elétrico que movimenta as pás ou hélices, provocando a circulação da água e aumento de seu nível de oxigênio, denominado comercialmente "aerador para piscicultura e carcinicultura".

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98361/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9507.10.00 Mercadoria: Dispositivo em plástico, utilizado em varas de pesca para fixação de molinetes.

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98360/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8711.60.00 Mercadoria: Bicicleta equipada com motor elétrico auxiliar de 250 W, utilizado para assistência na pedalada e alimentado por uma bateria de polímero de lítio removível e recarregável, denominada comercialmente de "bicicleta elétrica".

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98359/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90 Mercadoria: Artefato em aço, em forma de cavalete, próprio para armazenamento e acondicionamento de chapas de vidro nas áreas de produção e estoque, e no transbordo (carga e descarga) em carretas de caminhões para transporte rodoviário, contendo rodízios para movimentação nestas áreas por meio de rebocador industrial, apresentado em dois modelos, para chapas de 3,60 m x 2,60 m e de 6,10 m x 3,21 m.

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98358/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8541.40.21 Mercadoria: Diodos emissores de luz (LED), encapsulados e com conexões, próprios para serem soldados em superfície, apresentados em rolos com mil unidades, utilizados em luminárias de LED. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.41), RGI 6 (texto da subposição 8541.40) e RGC-1 (textos do item 8541.40.2 e do subitem 8541.40.21) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

DOU
18
Setembro
2017

Solução de Consulta nº 98326/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.96 Mercadoria: Desfibrilador externo, aparelho médico utilizado para analisar o ritmo cardíaco e desfibrilar o coração por aplicação de uma corrente elétrica utilizando um cartucho descartável de bateria e eletrodos, operando exclusivamente no modo automático, medindo 20 cm x 18,4 cm x 4,8 cm e pesando de 1,1 kg. Acompanha um cartucho descartável de bateria e eletrodos.

DOU
18
Setembro
2017
SC

Ato DIAT nº 25/2017

Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 13 de março de 2013, o qual dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

DOE
18
Setembro
2017


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