Estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre o Relatório de Gestão dos Blocos de Ações e Serviços "Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE" e "Fomento à Geração de Emprego e Renda", de que trata o art. 10 da Resolução CODEFAT nº 888, de 2 de dezembro de 2020.

Atualiza e normatiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a participação da Equipe de Enfermagem na atividade de Classificação de Risco.

Dispõe sobre a apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais.

Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa que permitam o atendimento ao disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, por aqueles que se sujeitem, nos termos do seu art. 14, § 1º, à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

Alteração da Resolução DNIT nº 01, de 08.01.2021.

Dispõe sobre a alteração do prazo de residência na forma do art. 142, § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

IRPJ e CSLL - Lucro presumido. Atividade imobiliária. Venda de imóveis. Imobilizado. Investimento. Receita bruta. Ganho de capital.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

Aprova o Regulamento que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Altera a Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária estadual.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Altera a Resolução nº 5.917, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. PORTARIA MF Nº 12, DE 2012, E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.243, DE 2012. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE ÂMBITO NACIONAL. INAPLICABILIDADE.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

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