Legislações - Últimas Publicações
SC
Decreto nº 432/2020
Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
SC
Lei nº 17891/2020
Dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de débito e de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das multas e demais débitos relativos ao veículo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
SP
Portaria CAT nº 03/2020
Altera a Portaria CAT 50/19, de 30-08-2019, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
SP
Portaria CAT nº 02/2020
Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que Institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
Ato COTEPE/ICMS nº 11/2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Decreto nº 10209/2020
Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal.
Instrução Normativa SDA nº 01/2020
Proíbe, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana.
SC
Ato DIAT nº 01/2020
Altera o Ato DIAT nº 30, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
SC
Portaria SEF nº 13/2020
Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2020.
SC
Portaria SEF nº 02/2020
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais, existentes em 31 de dezembro de 2019.
Ato COTEPE/ICMS nº 10/2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Despacho nº 03/2020
Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS nº 01/16.
Resolução nº 32/2020
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram. (Processo nº 10134.100088/2018-34).
Solução de Consulta nº 98632/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3403.99.00
Solução de Consulta nº 98631/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3403.99.00
Solução de Consulta nº 98630/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6813.89.90
Solução de Consulta nº 98629/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.59
Solução de Consulta nº 98628/2020
Classificação de Mercadorias - Não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de artigos, apresentado em embalagem única, constituído de um esterilizador não elétrico, de plástico, para mamadeiras e outros objetos, a vapor, para ser utilizado em micro-ondas, e quatro mamadeiras de plástico com respectivos bicos de silicone.
Solução de Consulta nº 98627/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8483.40.90
Solução de Consulta nº 98626/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98625/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.40.00
Solução de Consulta nº 98624/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.39.00
Solução de Consulta nº 98623/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8548.90.90
Solução de Consulta nº 98622/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3918.90.00
Solução de Consulta nº 98621/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3920.10.99
Solução de Consulta nº 98620/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90
Solução de Consulta nº 98619/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.69.99
Solução de Consulta nº 98618/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.69.99
Solução de Consulta nº 98617/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4818.90.90
Solução de Consulta nº 98616/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79
Solução de Consulta nº 98615/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8714.10.00
Solução de Consulta nº 98614/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2401.30.00
Solução de Consulta nº 98613/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.77
Solução de Consulta nº 98612/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.77
Solução de Consulta nº 98611/2020
Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98610/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98609/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.70.80
Solução de Consulta nº 98608/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.10.00
Solução de Consulta nº 98607/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8714.10.00
Solução de Consulta nº 98606/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8714.10.00
Solução de Consulta nº 98605/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7308.90.10
Solução de Consulta nº 98604/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00
Solução de Consulta nº 98602/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2008.11.00
Solução de Consulta nº 98601/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2005.99.00
Solução de Consulta nº 98600/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8513.10.10
Solução de Consulta nº 98599/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7018.20.00
Solução de Consulta nº 98598/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99
Solução de Consulta nº 98597/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99
Solução de Consulta nº 98596/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99
Solução de Consulta nº 98558/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8481.80.19