Dispõe sobre a intermediação de operações e oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos à negociação em outras jurisdições.

Dispõe sobre o uso da Internet em ofertas de valores mobiliários e na intermediação de operações.

CORREÇÃO MONETÁRIA, DIFERENÇA IPC/BTNF. REVOGAÇÃO DA LEI Nº 8200/91.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ.

Assunto: Imposto sobre a renda Retido na Fonte - IRRF.

Assunto: Processo Administrativo Fiscal.

SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, COLHEITA, CORTE, DESCASQUE, EMPILHAMENTO. OPÇÃO.

Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Expurgos inflacionários.

IRRF. RETENÇÃO EXCLUSIVA. RESPONSABILIDADE.

Concessão indevida de benefício assistencial.

Aposentadoria Excepcional de Anistiado.

Entidades Beneficentes. Prestações, serviços e benefícios que podem ser considerados como aplicação de receita em gratuidade para obtenção do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Previdenciário. Representante Comercial Autônomo. Presentes na relação laboral entre representante e representado, a subordinação, pessoalidade e a não-eventualidade configura-se o vínculo empregatíc

Procedimento da fiscalização do INSS nos casos de solidariedade passiva nos lançamentos de créditos previdenciários em relação às empresas tomadoras de serviços.

Homologação da opção pelo Refis. Moratória. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Concessão de Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Certidão Negativa (CPD-EN). Possibilidade.

Contribuição Previdenciária sobre a folha de salários - Médico.

Aposentadoria do Ex-combatente.

Orientação quanto ao procedimento administrativo a ser adotado quando da emissão do auto-de-infração, em face do Decreto nº 3048/99.

Dispõe sobre o Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre a reversão no interesse da Administração para os cargos das carreiras de Especialista e Jurídica do Banco Central do Brasil.

Estabelece para o mês de Dezembro de 2000, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Dispõe sobre a destinação dos valores arrecadados pela Procuradoria a título de honorários advocatícios de sucumbência.

Prorroga a vigência da Portaria/MPAS nº 7401, de 27 de julho de 2000.

Autoriza o empregador doméstico a recolher a contribuição do empregado doméstico a seu serviço, relativas à competência novembro de 2000, até 20 de dezembro de 2000.

Divulga a Escala de Salários-base, aplicável a partir do mês de Dezembro de 2000, para os segurados Contribuinte Individual e Facultativo, inscritos até 28 de novembro de 1999.

Estabelece para o mês de Novembro de 2000, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Altera a Portaria nº 6248, de 28 de dezembro de 1999.

Estabelece para o mês de Outubro de 2000, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Estabelece, para o mês de Agosto/2000, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Aprova modelos de Comunicação de Decisões de Indeferimento de Pedido de Reconhecimento Inicial de Direitos a Benefícios de Segurados da Previdência Social.

Estabelece para o mês de Setembro de 2000, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Altera o valor máximo estabelecido no inciso I do art. 1º da Portaria nº 118, de 15.01.2000.

Altera a Portaria nº 4992, de 05 de fevereiro de 1999.

Autoriza o pagamento das contribuições previdenciárias sem acréscimo para as regiões afetadas pelas enchentes.

Estabelece para o mês de Agosto de 2000, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Instala o centro "Previdência-Ponto-Convivência".

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências.

Estabelece para o mês de Dezembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas, para cálculo de pecúlio (simples, dupla cota e novo).

Autoriza o empregador doméstico a recolher a contribuição previdenciária do empregado doméstico, relativas à competência novembro de 1999, até 20 de dezembro de 1999, juntamente com a contribuição

Dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Estabelece, para o mês de novembro de 1999, os fatores de atualização, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) e de pecúlio (simples).

Dispõe sobre intimações, autos de infração, notificações, mandados de procedimento fiscal, formulários e programas geradores de declaração, correspondências e demais documentos, referentes a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), emitidos ou disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005.

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Estabelece para o mês de outubro de 1999, os fatores de utilização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

Estabelece para o mês de setembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

Estabelece fatores de atualização para cálculo do pecúlio para o mês de agosto/99.

Estabelece fatores de atualização para cálculo do pecúlio para o mês de agosto/99.

Estabelece fatores de correção para o mês de julho das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Determina à análise dos benefícios, cujo tempo de contribuição contenha período de atividade com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à sa

Estabelece fatores de atualização para cálculo do pecúlio para o mês de Junho/99.