Dispõe sobre parcelamento administrativo convencional e dá outras providências.

Altera a ORDEM DE SERVIÇO INSS/DAF nº 165, de 11 de julho de 1997, que estabelece critérios e rotinas para a fiscalização de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica e construçã

Altera a OS/INSS/DAF Nº 176, de 05 de Dezembro de 1997.

Altera itens da OS/INSS/DAF nº 177, de 15 de Dezembro de 1997, que estabelece Procedimentos Administrativos e Fiscais, com vistas à agilização de Baixa de Empresas.

Altera itens e subitens das OS/INSS/DAF nº 156, de 04.03.97 e nº 163, de 18.06.97, que dispõem sobre a Certidão Negativa de Debito - CND, e Certidão Positiva de Débitos Previdenciários - CPD, e dá out

Altera item da OS INSS/DAF nº 171, de 22.08.97.

Altera a Ordem de Serviço INSS/DAF nº 161, de 22 de maio de 1997.

Estabelece critérios e rotinas para a regularização de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física.

Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Fiscalização do Trabalho, na conformidade do que dispõe o item 3 do Anexo da Portaria nº 380, de 1º de junho de 1999.

Estabelece procedimentos para processamento dos autos de infração relativos a segurança e saúde do trabalhador em fase recursal.

Estabelece procedimentos relativos à internação, via aérea, de produtos da Zona Franca de Manaus.

Estabelece procedimentos relativos à exportação de mercadorias transportadas em mãos O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL.

Estabelece procedimentos para a análise de processos relativos a restituição, ressarcimento e compensação de tributos e contribuições administrados pela SRF no âmbito da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul.

Estabelece normas complementares para o reconhecimento de instalações no estabelecimento do próprio exportador, e de uso coletivo em endereço específico, como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX).

Dispõe sobre a utilização do número de cadastro no PIS/PASEP, para recolhimento de contribuições previdenciárias do Contribuinte Individual e do Empregado Doméstico.

Estabelece procedimentos para a fiscalização das empresas com segurados que exerçam atividade que permita a concessão de aposentadoria especial.

Estabelece procedimentos para a emissão da Relação dos Salários de Contribuição - RSC e da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT do trabalhador portuário avulso, e disciplina sobre o segur

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis à devolução à área administrativa de processos fiscais relativos a créditos já inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais e rotinas para preenchimento da Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais e da Guia de Liberação de Depósitos Judiciais

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de procuração para a inscrição de contribuintes individuais, empregados domésticos e segurados especiais.

Dispõe sobre a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

Estabelece Procedimentos para Fiscalização de Reserva de Vagas, nas Empresas, para Beneficiário Reabilitado ou Pessoa Portadora de Deficiência Habilitada e dá outras providências.

Disciplina os Procedimentos para a Operacionalização da Medida Provisória Nº 1707, de 30 de Junho de 1998, e suas reedições, que dispõe sobre Critérios Especiais para Alienação de Imóveis de Proprieda

Dispõe sobre Oferta e Aceitação de Títulos da Dívida Agrária - TDA a serem Emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para Quitação ou Amortização de Dívidas Previdenciárias, e dá Outras

Dispõe sobre a Utilização Direta de Títulos Públicos Federais para Amortização ou Quitação de Dívidas Junto ao INSS.

Dispõe Sobre o Desconto, a Cargo da Empresa, na Remuneração de Segurado a seu Serviço, de Benefícios Recebidos Indevidamente.

Estabelece Procedimentos para Arrolamento Administrativo de Bens e Direitos do Sujeito Passivo de Crédito Previdenciário.

Dispõe sobre a opção pelo recolhimento trimestral das contribuições relativas a contribuintes individuais.

Dispõe sobre o Parcelamento Especial de Contribuições em Atraso Devidas por Contribuintes Individuais e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos relativos às contribuições previdenciárias decorrentes de valores pagos em ações trabalhistas.

Dispõe sobre Parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.

Esclarece os conceitos de acesso e de remessa de amostras de componentes do patrimônio genético.

Define o Regime Próprio de Previdência Social.

Trata da contribuição a cargo da empresa, relativamente aos serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho nas atividades médica e odontológica.

Institui formulário de Representação Fiscal e estabelece procedimentos relativos à fiscalização de empresa optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas

Dispensa a Notificação Fiscal de Lançamento para Débito de Pequeno Valor.

Disciplina procedimentos relacionados ao acréscimo de alíquota destinada ao financiamento de aposentadoria especial.

Dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cadastramento de obras executadas no exterior.

Altera itens da Orientação Normtiva nº 10, de 29.10.99.

Dispõe sobre a apuração e o reembolso dos benefícios de salário-maternidade e salário-família a contar de 16/12/98, data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 20/98.

Dispõe sobre a consideração pelo Regime Geral da Previdência Social de outras contribuições vertidas a outro regime de previdência social.

Dispõe sobre a Utilização Direta de Títulos Públicos Federais para Quitação Espontânea, Parcial ou Total, de Obrigações Previdenciárias em Atraso.

Estabelece normas sobre a filiação, inscrição e contribuição do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Estabelece Procedimentos para Recolhimento de Contribuições Previdenciárias com Redução da Multa de Mora.

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas empresas que optarem pela contratação de empregados por prazo determinado.

Dispensa o INSS da realização de análise contributiva para a concessão de benefícios aos segurados contribuinte individual e facultativo.

Altera dispositivos da Orientação Normativa nº 03, de 26 de agosto de 2004.

Dispõe sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos magistrados, Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.