Altera a Norma Regulamentadora - NR 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

Altera a Norma Regulamentadora - NR 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SIT nº 03, de 06 de outubro de 1999.

Retifica o disposto na Portaria nº 03, de 1º.03.2002.

Dispõe sobre as importações de tecidos artificiais e sintéticos.

Dispõe sobre os produtos não passíveis de exportação em consignação.

Altera a Portaria nº 42, de 26 de junho de 2003.

Aprova mais 08 modelos de Comunicação de Decisões de Indeferimento de Pedido de Reconhecimento Inicial de Direitos a Benefícios de Segurados da Previdência Social.

Alterada a alíquota "ad valorem" do imposto de importação do produto que menciona.

Cria Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente - GECTIPAs e define sua subordinação, finalidade, composição e atribuições.

Ficam instituídos os seguintes formulários padrão, cuja adoção se recomenda aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, nos procedimentos de fiscalização das relações de

Dispõe sobre as importações brasileiras de tecidos de poliéster.

Dispõe sobre a Portaria SECEX nº 12, que trata de peles e couros.

Dispõe sobre a fixação da taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação.

Institui parcelamento simplificado relativo a credito da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.

Cria o Grupo Nacional de Planejamento e Acompanhamento GNPA e define sua subordinação, finalidade, composição e atribuições.

Altera a Portaria nº 20/2001, proibindo o trabalho do menor de 18 anos.

Revoga a Portaria nº 842, de 23 de março de 2001, que estabelece a forma de divulgação, pelas entidades fechadas de previdência complementar, das Demonstrações Contábeis do exercício.

Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos - FGC.

Estabelece encaixe obrigatório adicional de 10% (dez por cento) sobre os recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e

Institui linha de crédito destinada ao financimento de estocagem de álcool etílico combustível, ao amparo de recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Faculta às companhias hipotecárias a transformação em quaisquer das instituições relacionadas no art. 1º do Regulamento anexo I à Resolução nº 2099, de 1994.

Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Altera dispositivos do Regulamento anexo à Resolução 2967, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de cap

Dispõe sobre rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em municípios decretados em situação de emergência ou estado

Dispõe sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - Proger Rural.

Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, financiamentos de custeio e de comercialização e estabelece outras condições para o crédito rural.

Dispõe sobre concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF).

Dispõe sobre prazos e encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop).

Dispõe sobre financiamento destinado à aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPR) representativas da venda antecipada de leite, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Institui o Programa de Plantio Comercial de Florestas (Propflora), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Autoriza o Banco Central do Brasil a fixar a forma, os limites e as condições de declaração de bens e valores detidos no exterior e define critérios para a aplicação de penalidades pela não prestação

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2829, de 2001.

Dispõe sobre ajustes no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).