Excepcionalmente o recolhimento do INSS das empresas relativa à competência fevereiro de 2003, poderá ser efetuado até o dia 06 de março próximo.

Dispõe sobre o acondicionamento de cigarros destinados a comercialização, deve ser feito em maço ou carteira de 20 cigarros cada.

Estabelece para o mês de fevereiro de 2004 os fatores de atualização.

Dispõe sobre a Comissão Técnica Segurança do Brinquedo.

Estabelece para o mês de janeiro de 2004 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Prorroga o prazo de entrega da RAIS 2002.

Dispõe sobre os modelos de medidor de velocidade para veículos automotores.

Prorrogação de entrega da RAIS e da RAIS-Retificação.

Altera o art. 2º da Portaria nº 343, de 04 de maio de 2000, com redação da Portaria nº 376, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre o registro sindical.

Dispõe sobre os produtos pré-medidos, comercializados em unidades legais de massa, etiquetados no ponto de venda.

Revoga a Portaria Ministerial nº 865, de 14 de setembro de 1995.

Regulamento Técnico Metrológico estabelece as condições a que devem ser comercializados as barras e fios de aço, destinados a armadura para concreto armado (vergalhões).

Altera no "Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração" as ementas referentes à Norma Regulamentadora nº 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade - NR 10.

Inclui no "Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração" as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura - NR 31.

Revoga a Portaria nº 989, de 16 de agosto de 1994.

Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os frenômetros de rolos.

Disciplina instalação de sistema de monitoramento de recintos alfandegados e REDEX, estabelece procedimentos para controle de carga de importação e exportação, estabelece procedimentos para realização de despacho de exportação em recinto especial para despacho aduaneiro de exportação (Redex), disciplina o procedimento de Controle de embarque, desembarque, entrada, saída e permanênciade Unidades de Cargas vazias na Zona Primária do Porto de Paranaguá e dá outras providências.

Dispõe sobre os veículos-tanque rodoviários construídos sem cofre de expansão.

Estabelece o período de 01 de novembro de 2001 a 28 de fevereiro de 2002, para proteção da reprodução natural dos peixes (piracema), na bacia hidrográfica do rio Paraguai, nos Estados do Mato Grosso e

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Dispõe sobre os estabelecimentos industriais detentores de créditos decorrentes de estímulos fiscais na área do IPI.

Dispõe sobre os fabricantes e importadores de barras e fios de aço destinados a armaduras de concreto.

Dispõe sobre o repasse das parcelas correspondentes aos fundos de investimento e programas especiais.

Baixa instruções para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros.

Esta Portaria regula, no âmbito do Ministério da Fazenda e de entidades a ele vinculadas.

Dispõe sobre a remoção dos Auditores Fiscais da Previdência Social - AFPS.

Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

Estabelece para o mês de Fevereiro de 2003 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio.

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo a forma de expressar a indicação quantitativa e critérios de comercialização e verificação dos componentes cerâmicos para alvenaria.

Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-31.

Dispõe sobre a cachaça produzida em todo território brasileiro comercializada no País ou exportada.

Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10.

Dispõe sobre a taxa de Fiscalização, com valor determinado na forma do Anexo I da Medida Provisória nº 2158-35, de 21 de agosto de 2001.

Dispõe sobre as barras e fios de aço destinados a armadura de concreto armado comercializados por fabricantes e importadores.

Estabelece os critérios para a elegibilidade de empresas de serviços de manutenção de ar condicionado automotivo candidatas ao recebimento de equipamentos de coleta e reciclagem de diclorodifluormetano.

Dispõe sobre acondicionamento de erva mate para chimarrão.

Dispõe sobre o repasse das parcelas correspondentes aos fundos de investimento e programas especiais.

Dispõe sobre o repasse das parcelas correspondentes aos fundos de investimento e programas especiais.

Dispõe sobre o pagamento dos benefícios pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

Estabelece a obrigatoriedade de certificação eletrônica necessária ao uso do Conectividade Social, para todas as empresas ou equiparadas que estão obrigadas a recolher o FGTS ou a prestar informações à Previdência Social.

Dispõe sobre a rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna de responsabilidade do Tesouro Nacional em poder do Banco Central do Brasil.

Regulamenta os procedimentos concernentes aos depósitos na Conta Única do Tesouro Nacional.

Ficam alteradas, para as quotas e os períodos de vigências especificados, as alíquotas ad valorem do imposto de importação.

Altera a redação dos itens 18.14.24 e 18.18, inclui o Anexo III e insere termos no Glossário da Norma Regulamentadora 18.

Dispõe sobre acesso a dados, informações e sistemas informatizados da Previdência Social por servidores e procuradores em exercício no Órgão de Arrecadação da PGF.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de comissionamento de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento.

Aprova o modelo de credencial dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho e dá outras providências.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de instalaçã de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento.