Estabelece para o mês de Março de 2002, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Retifica a Portaria MF nº 202 , de 12 de agosto de 1998.

ENQUADRA no Anexo "A" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos a seguir relacionados.

Aprova o Termo de Referência do Consórcio Social da Juventude.

Fica alterado o período de vigência do produto contido na Portaria M.F. nº 462, de 13 de dezembro de 1999.

Estabelece procedimentos para a instalação e o funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista.

Estabelece procedimentos para a instalação e o funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista.

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 1999, relativo à Importação de Bens destinado à pesquisa científica e tecnológica.

Inclui dispositivo na Portaria DECEX nº 08/1991, tratandp das embarcações de pesca adquiridas no âmbito e dentro dos limites do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional.

Altera dispositivos da Portaria MF nº 275, de 15 de agosto de 2005.

Dispõe sobre a área de atuação das Divisões e das Equipes de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização no Rio de Janeiro (Defic/RJO).

Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação, ao Ministério Público Federal, de fatos que configurem ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a administração Pública Federal ou em detrimento da Fazenda Nacional, relacionados com as atividades da Secretaria da Receita Federal.

Dá nova redação ao art. 1º da Portaria nº 318, de 2 de dezembro de 1997, e altera o seu anexo.

Dispõe sobre a área de atuação das Divisões e das Equipes de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização em São Paulo (Defic/SPO).

Altera o art. 5º da Portaria MPS nº 1491, de 30 de dezembro de 2004.

Estabelece para o mês de março de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Aprova modelo de comprovante de pagamento/agendamento de receitas federais, quando utilizado aplicativo disponível em ambiente Internet, imediatamente após a transmissão da Declaração de Ajuste Anual

Divulga os índices para o cálculo da atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Estabelece para o mês de fevereiro de 2005 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Cria o Programa Receita Federal Virtual - Receit@Net.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, nas hipóteses que menciona.

Altera a Portaria nº 204, de 14 de agosto de 1996, que estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de Lojas Francas no País.

Dispõe sobre à Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAEcom finalidade de instruir procedimentos no contexto da Lei 8.884/94.

Aprova o modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho a ser utilizado como recibo de quitação das verbas rescisórias e para o saque de FGTS.

Fica instituído o Projeto Grandes Devedores - PROGRAN.

Dispõe sobre o Processo Administrativo Previdenciário - PAP.

Enquadra no Anexo "B" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000.

Aprova a Norma Complementar Nº 06/98 que Estabelece os Critérios para a Emissão e Comercialização do Vale-Transporte nos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semi-Urbano de Passageiros.

Dispõe sobre a atualização dos serviços, informações e dados divulgados por meio da página da Secretaria da Receita Federal na Internet.

Institui Programa de Administração Tributária no âmbito do Ministério da Fazenda.

Divluga a Tabela de Salário-de-contribuição e a Escala de Salário-base a partir de Abril de 2002.

PRORROGA, em caráter excepcional, até 31.12.2005, a regularidade cadastral das empresas cujas certidões relativas aos tributos e contribuições federais, excluídas as de natureza previdenciária (INSS) e trabalhista (FGTS), estejam com o prazo de validade vencido ou venham a vencer no período de seu cadastramento, recadastramento ou reativação cadastral na SUFRAMA.

Dispõe sobre métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda, assinada pela República Federativa do Brasil com a República do Chile.

Dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.

Dispõe sobre depósitos de recursos financeiros.

Dispõe sobre a propriedade de Veículos Transportadores de GNC.

Dispõe sobre registro de exportação previsto no art. 4º da Lei nº 4557, de 10 de dezembro de 1964, unificado com o registro de importadores previsto no art. 4º do Decreto-lei nº 1427, de 02 de dezembr

Autoriza os agentes arrecadadores a receber depósitos para o FGTS, relativamente à competência dezembro de 1999, dos contribuintes domiciliados nos municípios afetados pelas enchentes, sem a incidênci

Dispõe sobre as informações que os Estados e o DF deverão apresentar à Secretaria do Tesouro Nacional, relativas aos contribuintes de ICMS.

Dispõe sobre as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento das atividades do Grupo de Trabalho, vistas à regularização das eventuais superposições entre áreas indígenas e unidades de conservação.

Dispõe sobre as consultas dirigidas pelas unidades descentralizadas às Coordenações-Gerais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Aprova a estrutura organizacional da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Estabelece os indíces de atualização monetária de que trata o art. 175 do RPS.

Estabelece para o mês de março de 2004 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Disponibiliza sistema aplicativo de dados para auxiliar o processo de assistência do sindicato ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, e dá outras providências.

Institui no âmbito da Assessoria de Comunicação Social o Conselho Editorial de Comunicação Social - CEC, e dá outras providências.

Fixa normas para o acompanhamento e levantamento de dados relacionados ao funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia.

Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Dispõe sobre os medidores eletrônicos de energia elétrica monofásicos e polifásicos.