Estabelece critérios para a substituição periódica do auditor independente nas administradoras de consórcio.

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

Estabelece critérios para a substituição periódica do auditor independente nas administradoras de consórcio.

Dispõe sobre o Departamento de Operações de Comércio Exterior.

Altera os arts. 6º e 10 do Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, que criou a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial do cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção e do segurado empregado em empresa de prestação de serviços med

Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2003.

Altera a linha de crédito especial de apoio à produção e à comercialização de milho e sorgo, de que trata a Resolução nº 3065, de 2003.

Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento da primeira parcela de juros das operações renegociadas na forma da Resolução nº 3003, de 2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Eco

Dispõe sobre a substituição periódica do auditor independente nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Prorroga o término do prazo a que se refere o inciso I do art. 21 da Instrução CVM nº 382, de 28 de janeiro de 2003, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas c

Estabelece os procedimentos de controle de acesso do responsável pela pessoa jurídica ao Siscomex.

Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a área de atuação das Divisões e das Equipes de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização no Rio de Janeiro (Defic/RJO).

Dispõe sobre a área de atuação das Divisões e das Equipes de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização em São Paulo (Defic/SPO).

Aprova modelo de comprovante de pagamento/agendamento de receitas federais, quando utilizado aplicativo disponível em ambiente Internet, imediatamente após a transmissão da Declaração de Ajuste Anual

Dispõe sobre as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.

Estabelece o tratamento à prestadores de serviço terceirizados de companhias aéreas.

Técnico estrangeiro sem vinculação com o Regime Geral de Previdência Social.

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. A aquisição de insumos tributados à alíquota zero (0%) não confere direito ao crédito presumido do IPI, quer por força de Lei (art. 11, Lei nº 9779/99),

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9363, de 13 de dezembro de 1996.

Dispõe sobre os arquivos magnéticos que deverão ser entregue nas unidades locais da SRF.

Dispõe sobre a obrigação de retenção do imposto de renda na fonte sobre a remuneração paga ou creditada pela prestação de serviços de limpeza e conservação de ruas e logradouros públicos.

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Altera a Cláusula 22 das Condições Especiais e os itens 2.5, 5.6 do Anexo 34 das Normas e Rotinas da Apólice do Seguro Habitacional do SFH, aprovados pela Circular SUSEP nº 111, de 03 de dezembro de 1

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, qu

Estabelece para o mês de março de 2003 os fatores de atualização das contribuições vertidas, para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre o credenciamento de instituições para operarem, no mercado de títulos públicos e no de derivativos, com o Banco Central do Brasil e com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Aprova Parecer Normativo da Procuradoria Geral da SUSEP, que trata dos reflexos da Lei nº 10406, de 2002, nos contratos e planos de seguro.

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 20 de fevereiro de 2002.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária aos bens destinados ao 5º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria-SIOR 2003.

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.

Aprova as diretrizes técnicas para registro de estabelecimentos processadores de cal e de farelo de polpa cítrica destinados à alimentação animal.

Introduz as alterações 224 e 225 ao RICMS/01.

Dispõe sobre a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e revoga a Instrução CVM nº 244/96.

Estabelece para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, o Processo Produtivo Básico que menciona.

Estabelece para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializados na Zona Franca de Manaus o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre a produção de unidades de discos magnéticos rígidos, o cumprimento das etapas estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993.

Dispõe sobre a produção de unidades de discos magnéticos rígidos.

Estabelece o Processo Produtivo Básico aos produtos que menciona.

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Estabelece Processo Produtivo Básico ao produto que menciona.

Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre medidas especiais de apoio à produção e à Comercialização de milho e sorgo.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que m

Dispõe sobre a não incidência da CPMF, na hipótese que menciona.

Dispõe sobre a contribuição não-cumulativa do PIS/Pasep.

Dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures de distribuição pública e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.