Aprova o Manual da GFIP, versão 6.0, e o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT e RRD - Modelo 3.

Revoga a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que m

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que m

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que m

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que m

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

Institui Comissão Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

Institui a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), e dá outras providências.

Proibir a importação de abelhas do gênero Apis, incluindo animais adultos e crias, exceto as rainhas da espécie "Apis mellifera", cada uma com até 10 (dez) operárias acompanhantes da mesma espécie, at

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS DE INCUBAÇÃO, DE CRIAÇÃO E ALOJAMENTO DE RATITAS.

Altera os Convênios ICMS nº 03/99, e nº 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Estabelece os Processos Produtivos Básicos para produtos que menciona.

Altera a exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista, de que trata a Circular nº 3169.

Fixa os preços mínimos básicos para produtos regionais e sementes da safra 2002/2003; dá nova redação ao item 5 do Anexo I ao Decreto nº 4.385, de 24 de setembro de 2002, e autoriza a contratação de o

Estabelece os Preços Mínimos de Referência para o leite in natura, Safra 2002/2003, para fins de concessão do beneficio das operações de Empréstimo do Governo Federal, na modalidade sem opção de venda

Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

Dispõe sobre direcionamento dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) do crédito rural.

Dispõe sobre a venda de contratos de opção de venda como instrumento de Política Agrícola.

Introduz as alterações 213 e 214 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 211 e 212 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 194 a 210 ao RICMS/01.

Altera a Pauta de Preços Mínimos da alfafa.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO aos bens que

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

Disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003.

Estabelece para o mês de Fevereiro de 2003 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio.

Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle dos recintos autorizados a receberem mercadorias da Zona Franca de Manaus para a serem destina

Exclui e mantém títulos e subtítulos contábeis, altera função de títulos no Cosif estabelece outros procedimentos.

Altera disposições sobre o Registro Comum de Operações Rurais (Recor), relativamente a operações ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), formalizadas sob a m

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.1".

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em esp

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

Cria, altera e exclui títulos e subtítulos no Cosif para administradoras de consórcios.

Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria a Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1

Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da MP nº 2228-01/2001, com a seguinte redação dada pela Lei nº 10454, de 13 de maio de 2002, e a aplicação de tais recursos,

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Dispõe sobre a importação de pintos de um dia e ovos férteis de raças puras (pedigrees), de linhagens consangüíneas (bisavós) ou de linhagens para cruzamentos (avós).

Estabelece para o mês de JANEIRO de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados.

Acresce parágrafo ao art. 47-A do Decreto nº 3179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona.

Exclui da Resolução CAMEX nº 14/2001, bens de capital.

Altera dispositivos das Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.