Dispõe sobre concessão e o cancelamento do certificado de registro de empresa de trabalho temporário.

Dispõe sobre concessão e o cancelamento do certificado de registro de empresa de trabalho temporário.

Altera a Instrução Normativa SRT nº 02, de 11 de junho de 2001 e dispõe sobre o fim do prazo de recadastramento das empresas de trabalho temporário.

Dispõe sobre o recadastramento das empresas de trabalho temporário e sobre a prorrogação do contrato de trabalho temporário.

Define o modelo de auto de infração a que se refere o art. 8º do Decreto nº 4942, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Regulamenta os arts. 2º e 3º da Resolução/CMN nº 3121, de 25 de setembro de 2003.

Aprova o Manual dos Formulário Retificadores RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD.

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 118, de 14 de abril de 2005.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Curcuma alimastifolia, produzidas na Tailândia.

Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho ("Zea mays") (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Bolívia.

Institui o SISTEMA BRASILEIRO DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM BOVINA E BUBALINA - SISBOV.

Aprova o Regulamento Técnico para o disciplinamento da utilização do Certificado de Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.

Dispõe sobre o pagamento da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pela Lei nº 10637, de 2002, nos termos da Portaria Interministerial nº 986, de

Dispõe sobre o recolhimento das contribuições previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 57, da Lei nº 9615/98 será efetuado diretamente à Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP.

Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da MP nº 2228-01/2001, com a redação dada pela Lei nº 10454, de 13 de maio de 2002, e aplicação de tais recursos, e dá outras

Instituir o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais-SISPROF, e dá outras providências.

A importação de animais vivos e de material de multiplicação animal fica condicionada à prévia autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Fica suspenso, por cento e vinte dias, o prazo para exame de pedidos de arrendamento ou de renovação de arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca.

Dispõe sobre a importação de pintos de um dia e ovos férteis de raças puras (pedigrees), de linhagens consangüíneas (bisavós) ou de linhagens para cruzamentos (avós).

Fica estabelecido que, para efeito de determinação da base de cálculo da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral - CFEM.

Estabelece nos Anexos I, II, III e IV, desta Instrução Normativa os requisitos mínimos a serem observados nos ensaios para determinação do Valor de Cultivo e Uso (VCU) de cultivares das seguintes espécies vegetais.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão de uso do selo combustível social.

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento especial da contribuição do Salário Educação arrecadada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nos termos da Portaria Interministerial nº 82

Salário-de-contribuição, salário-base, quota de salário-família e outros valores, vigentes a partir da competência junho de 1999.

Altera os arts. 3º e 10 da Instrução Normativa nº 01, de 17 de julho de 1997, que dispõe sobre o Registro Sindical.

Aprova os formulários do Imposto de Renda Pessoa Física relativo ao exercício de 1999, ano-calendário de 1998.

Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Dispõe sobre a remessa de comunicações ao COAF por meio eletrônico.

Altera o item I, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 02, de 05 de abril de 2004, que dispõe sobre o valor do capital social da empresa de trabalho temporário.

Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dispõe sobre concessão, renovação e cancelamento do certificado de registro de empresa de trabalho temporário.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações para erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações para erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

Revoga a Instrução Normativa/SPC nº 27, de 21 de maio de 2001.

Revoga as Instruções Normativas SPC Nº 37, de 11 de abril de 2002 e Nº 43, de 17 de dezembro de 2002.

Altera a redação do art. 20 e, no art. 31, modifica o parágrafo 2º e acresce um parágrafo nº 2-A, da Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

Dispõe sobre os procedimentos para a contratação de empresas privadas de auditoria pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e da outras providencias.

Aprova alterações no Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao CENSO PREVIDENCIÁRIO.

Altera a redação da Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 01 de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil pelo beneficiário na renda dos benefícios.

Regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11053, de 29 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições de 2002.

Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produtos bioquímicos que se caracterizem como produtos técnicos, agrotóxicos e afins, segundo definições estabelecidas no Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, art. 1º , incisos IV e XXXVII.

Dispõe atividade de pesca no Estuário da Lagoa dos Patos no Estado do Rio Grande do Sul fica condicionada aos critérios técnicos, padrões de uso e procedimentos administrativos.

Dispõe sobre diligências prévias em processos de pecúlio.

Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 04, de 18 de agosto de 1997.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS DE INCUBAÇÃO, DE CRIAÇÃO E ALOJAMENTO DE RATITAS.