Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos.

Revoga a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002, e normas afins, que tratam da realização pelo Banco Central do Brasil de leilões de venda de moeda estrangeira vinculados à concessão de adiantamen

Altera a Circular SUSEP nº 185, de 16 de abril de 2002.

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo e dá outras providências.

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 5.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

Segurados Contratados por Organismos Internacionais.

Dispõe sobre as importações de tecidos artificiais e sintéticos.

Dispõe sobre as importações brasileiras de tecidos de poliéster.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluç

Rejeita o Convênio ICMS nº 12, de 4 de abril de 2003.

Estabelece o critério de cálculo da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR para as sociedades seguradoras que não tenham operado por, no mínimo, doze meses ou que tenham iniciado suas o

Dispõe sobre a investigação para averiguar a existência de "dumping".

Dispõe sobre investigação de existência de "dumping".

Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Define critérios e procedimentos operacionais para excepcionalização do prazo de carência previsto na Resolução nº 353, de 19.12.2000.

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou seja

Altera a Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de depósito alfandegado certificado.

Dispõe sobre o tratamento tributário das aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira nas hipóteses que especifica.

Altera a sistemática de utilização do depósito prévio para a participação das sessões da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

Altera o prazo da análise da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe e dá outras providências.

Altera a sistemática de utilização do depósito prévio para a participação das sessões da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

Altera o prazo da análise da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência para adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções nºs 2471, de 1998, 2666, de 1999, e 2963, de 2002.

Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução nº 2471, de 1998.

Dispõe sobre prazos no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop).

Dispõe sobre condições especiais de financiamento de máquinas e implementos ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Finame Agrícola Espe

Dispõe sobre a manutenção do patrimônio da Reserva para Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (Recheque) no Banco Central do Brasil.

Altera a forma de atualização prevista no art. 3º da Resolução nº 3005, de 2002, bem como dispositivos da mencionada resolução.

Dispõe sobre o processamento e recebimento de petições e documentos no âmbito da ANVISA.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre receitas de industrialização e comercialização de veículos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da Tipi.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser diri

Instituir o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais-SISPROF, e dá outras providências.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Altera os arts. 9º e 10 da Circular nº 2677, de 10 de abril de 1996, que trata de contas em moeda nacional tituladas por domiciliados no exterior e dispõe sobre as transferências internacionais em rea

Altera os arts. 9º e 10 da Circular nº 2677, de 10 de abril de 1996, que trata de contas em moeda nacional tituladas por domiciliados no exterior e dispõe sobre as transferências internacionais em rea