Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da infor

Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira banc

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda no caso de rendimentos recebeidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio d

Dispõe sobre as manisfestações dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior.

Dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Faculta a adoção de sistema eletrônico para o controle de jornada do pessoal pertencente à categoria "C", a que se refere o art. 239 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Dispõe sobre os produtos passíveis de exportações em consignação.

Estabelece competências e dá outras providências.

Aprova A NBC T 10.21- IT - 02 - Regulamentação do item 10.21.4 - Demonstração de Sobras e Perdas.

Aprova a NBC T 10.21 - IT - 01 - Regulamentação do item 10.21.1.4.

Aprova a NBC T 11 - IT - 08 - Continuidade Normal das Atividades da Entidade.

Estabelece critérios para reajuste das contraprestações Pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde.

Regulamenta o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação", criado pela Medida Provisória nº 108, de 27 de fevereiro de 2003.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP), na versão "DCP 1.0".

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Dispõe sobre o Programa de Estabilidade Social.

Dispõe sobre o combate as fraudes econômicas praticadas em produtos de lacticínios o Serviço de Inspeção de Leite e Derivados - SELEI.

Altera o Convênio ICMS nº 36, de 23.05.97, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presiden

Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001.

Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9363, de 13 de dezembro de 1996.

Dispõe sobre so "Requisitos e Certificados Zoossanitários para o Intercãmbio de Animais Bovinos e Bubalinos entre os Estados Partes do Mercosul".

Altera a Instrução Normativa SRF nº 243, de 2002, que dispõe sobre preços de transferência.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outra

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do ambiente de produção, treinamento e homologação dos sistemas relativos ao controle informatizado de trânsito aduaneiro - Siscomex Trânsit

Dispõe sobre o processo produtivo que menciona.

Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Co

Estabelece para o mês de abril de 2003 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Portaria IBAMA nº 16, de 03 de abril de 2003, e dá outras providência

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

Dispõe sobre contemplação em grupos de consórcio por meio de lance embutido e de lance com recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Dispõe sobre as informações dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior.

Altera o Convênio ICMS nº 03, de 16.04.99 e o Convênio ICMS nº 140, de 13.12.2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados

Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Dispõe sobre as Normas de Certificação de Soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado.

Estabelece para o mês de março de 2003, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Altera a RDC nº 23, de 06 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos, voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional

ICMS. IMUNIDADE. LIVRO-ELETRÔNICO.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

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Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

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Divulga versão atualizada do Manual de Fomento - Setor Público.

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos doados ao Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e para empr

Dispõe sobre a contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, a partir da competência abril de 2003.