Aprova regulamento técnico para produção e controle de qualidade da vacina contra a brucelose e antígenos para diagnóstico da brucelose.

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2309/96, que dispõe sobre as operações de arrendamento mercantil, relativamente à faculdade de pactuar variação cambial nessas operações.

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público e Alteração de Limites - Alteração no art. 9º da Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001.

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público e Alteração de Limites - Alterações na Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001.

Dispõe sobre a comercialização de milho e sorgo ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).

Dispõe sobre a realização de operações compromissadas de que trata o Regulamento anexo à Resolução nº 2950, de 2002.

TURFE. APOSTAS E JOGOS.

Altera o Regulamento de Operações de Câmbio de Natureza Financeira do Mercado de Câmbio de Taxas Livres.

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, exercício de 2004, ano-calendário de 2003, para uso em computador com sistema operacional Windows.

Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9717, de 27 de novembro de 1998, 9783, de 28 de janeiro de 1999, 8213, de 24 de julho de 1991, 9532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Prorroga até 05 de Março de 2004 o prazo de entrega da RAIS 2004 - ANO BASE 2003.

Revoga o § 6º do art. 1º da RN nº 26/2003, que estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários para as Seguradoras Especializadas em Saúde e para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

A prestação de serviços de "radiologia e diagnóstico por imagem", por pessoa jurídica que não atenda às condições necessárias para ser classificada como "hospital", não constitui prestação de "serviços hospitalares" para fins de definição do percentual de presunção a ser utilizado na apuração da base de cálculo do IRPJ.

A prestação de serviços "de hemoterapia e laboratório de análises clínicas", por pessoa jurídica que não atenda às condições necessárias para ser classificada como "hospital", não constitui prestação de "serviços hospitalares" para fins de definição do percentual de presunção a ser utilizado na apuração da base de cálculo do IRPJ.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Estabelece procedimentos relativos ao Documento de Crédito (DOC) e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

Dispõe sobre a prestação de serviços por parte de bancos múltiplos, bancos comerciais e Caixa Econômica Federal a cooperativas de crédito, referentes à compensação de cheques e acesso a sistemas de liquidação de pagamentos e transferências interbancárias.

Cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG e dá nova redação ao "caput" do art. 5º do Decreto nº 4732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Expurgos inflacionários.

Dispõe sobre os fatores de atualização monetária de que trata o art. 175 do RPS, no mês de Fevereiro de 2004.

Estabelece para o mês de janeiro de 2004 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Verificação de Desempenho dos Produtos, Banda de Rodagem e Borracha de Ligação Para Reforma de Pneus.

Base de Cálculo. Encargo de Capacidade Emergencial.

Divulga instruções complementares relativas a remessa de informações elacionadas com a contratação de Correspondentes no País.

Aprova, para o ano-calendário de 2004, o programa aplicativo "Ganhos de Capital", relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), para uso em computador com sistema operacional Windows.

Estabelece que os laboratórios já credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA em outras atividades poderão solicitar habilitação para a realização das análises de detecção qualitativa de Organismo Geneticamente Modificado.

PIS NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITO.

PIS NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITO. Inadmissível o desconto de crédito calculado em relação ao aluguel pago pela locação de veículos, por não ser considerado aquisição de serviço nem tampouco se equipararem, legalmente, a máquinas e equipamentos.

PIS NÃO-CUMULATIVO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.

LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINDASTES E GUINCHOS.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.

Dispõe sobre procedimentos adotados na exportação de castanha de caju com casca.

Dispõe sobre a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.

Introduz as Alterações 498 a 501 ao RICMS/01, e dá outras providências.

Declara regras de formação do número identificador da carga importada.

Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.

Estabelece procedimentos relativos ao Documento de Crédito - DOC.

Dispõe sobre o seguro de cédula de produto rural - CPR e dá outras providências.

Comercialização internacional de indivíduos de pargo ("Lutjanus purpureus") cujo comprimento total seja inferior a 41 cm (quarenta e um centímetros) desde que oriundos de capturas efetuadas de acordo com o estabelecido na Portaria IBAMA nº 172/, de 26.12.2002.

Estabelece para o mês de fevereiro de 2004 os fatores de atualização.

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para a fabricação ou importação de extintores de incêndio, disponibilizado no site "www.inmetro.gov.br".

Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para empresas que realizam os serviços de inspeção técnica e de manutenção em extintores de incêndio, disponibilizado no site www.inmetro.gov.br.

Dispõe sobre a Portaria INMETRO nº 23/1985.