Simples. Opção. Possibilidade. Locação de veículos. Transporte de passageiros.

PIS NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. EMPRESAS COMERCIAIS.

Simples. Opção. Possibilidade. Organização, produção e promoção de eventos.

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, concede passe livre às pessoas idosas e portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências.

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 363/2002, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou de estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras.

Dispõe sobre a Declaração de Compensação e o Pedido de Ressarcimento de Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados de acordo com o regime de incidência não-cumulativa.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de grãos de milho (Zea mays), produzidos na República Popular da China.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga procedimentos a serem observados para a abertura, no Banco Central do Brasil, de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3101, de 28 de março de 2002.

Dispõe sobre as manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar.

Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural, relativo ao imposto de renda da pessoa física, referente ao anocalendário de 2004.

Utilização de informações obtidas no âmbito da fiscalização da CPMF para instaurar procedimento administrativo destinado a verificar a existência de obrigação tributária relativa a outros tributos e a constituir o respectivo crédito.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de vida e dá outras providências.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Altera e consolida as normas de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências.

Exclui subtítulos do Cosif e altera o anexo à Circular nº 3164, de 2002.

Altera disposições relativas aos requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como ao exercício de cargos em órgãos estatutários de referidas instituições.

Dispõe sobre a extinção da empresa, judicial ou extrajudicialmente.

Dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e dá outras providências.

Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda da pessoa física, referente ao ano-calendário de 2004.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Kalanchoe blossfeldiana, produzidas na Holanda.

Aprovar o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal.

Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências.

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento mensal dos benefícios efetuados pelos órgãos do INSS.

Crédito. Medicamentos.

Aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.

Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.

Estabelece para o mês de dezembro de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Dispõe sobre a manutenção do valor-piso para as execuções de ofício da contribuição previdenciária pela Justiça do Trabalho.

Estabelecer os procedimentos para emissão de Licenças de exportação, importação, certificado de origem e re-exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da flora silvestre.

Dispõe sobre os estatutos das entidades fechadas de previdência complementar em face do art. nº 2031 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).

Regulamenta a oferta, pelas sociedades seguradoras, de serviços de assistência, caracterizados como atividades complementares ao seguro.

Altera dispositivo da Resolução CNSP nº 15, de 03 de dezembro de 1991.

Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.

Aprovar o uso do ÁCIDO PERACÉTICO como coadjuvante de tecnologia na função de agente de controle de microrganismos na lavagem.

Publica a relação de Sustâncias Químicas de Referências Certificadas.

Luva do tipo usado por funcionários de açougues, matadouros, frigoríficos, restaurantes etc. como artigo de proteção.

Os produtores-vendedores somente poderão usufruir de benefícios fiscais concedidos por lei de incentivo à exportação.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.

Normas dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos magistrados e membros de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

Trata da implementação imediata dos dispositivos da EC 41/2003 e revoga a Portaria nº 01/2004.

Normas Gerais de Direito Tributário. COMPENSAÇÃO.

DIF-BEBIDAS.

PIS/PASEP e COFINS. Compensação e Retenção.

SIMPLES. FACÇÃO.

DARF. PREENCHIMENTO.

SIMPLES. TELECOMUNICAÇÕES. VEDAÇÃO DA OPÇÃO.

IRPJ. As agências de viagens e turismo.