Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER Urbano.

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.

Dispõe sobre os fornecedores de câmaras de bronzeamento e os estabelecimentos que executam procedimentos utilizando estes aparelhos devem atender às prescrições da norma técnica brasileira NBR.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER Urbano.

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

Estabelece procedimentos para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais, objetivando avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental nos portos organizados.

Dispõe sobre o recolhimento das remunerações e dos reembolsos dos depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT pelas instituições financeiras.

Dispõe sobre a Segregação de Contas e a Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S/A, destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Dispõe sobre o Risco de Crédito nas operações com recursos do FGTS, estabelece critérios para utilização da Reserva para o Risco de Crédito de que trata a Resolução nº 295, de 26 de agosto de 1998, e

Estabelece critérios para a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelas Instituições Financeiras de Crédito para profissionais liberais e recém formados.

Dispõe sobre elaboração do "Manual do Trabalhador" para a difusão das informações acerca do FGTS.

Altera dispositivos da Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos.

Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, na Caixa Econômica Federal, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER- Urba

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, na Caixa Econômica Federal, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER- Urbano.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, no Banco do Nordeste do Brasil S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER-

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, no Banco do Brasil S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER- Urbano.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, na Caixa Econômica Federal, para aplicação no FAT - Empreendedor Popular, no âmbito do Programa de Ger

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Nordeste do Brasil S/A, para aplicação no FAT - Empreendedor Popular, no âmbito do Programa de Geração de emprego

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S/A, para aplicação no FAT - Empreendedor Popular, no âmbito do Programa de Geração de emprego e Renda - PRO

Altera os anexos I, II e III da Resolução nº 284, de 05 de julho de 2002, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relaç

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no segundo semestre de 2002.

Altera o Programa Carta de Crédito Individual.

Altera o Programa de Atendimento Habitacional Através do Poder Público - PRÓ-MORADIA.

Estabelece Diretrizes para a Aplicação dos Recursos e a Elaboração das Propostas Orçamentárias do FGTS, no Período de 1998 a 2001.

Altera a Resolução CODEFAT nº 89, de 04 de agosto de 1995 e estabelece novos critérios para aplicação de recursos do FAT no âmbito do PROGER Rural.

Aprova Conceitos e Diretrizes a Serem Observados na Operacionalização dos Programas de Aplicação do FGTS.

Institui linha de crédito denominada PROGER Urbano Micro e Pequena Empresa - Capital de Giro, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda, Setor Urbano - PROGER Urbano, e reformula linha de cr

Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, em cobrança judicial.

Institui o FAT - Empreendedor Popular, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda, setor urbano - PROGER Urbano, e autoriza a alocação de R$ 1 bilhão, em depósitos especiais remunerados, nas

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Aprova o Programa de Financiamento a Concessionários Privados de Saneamento - FCP/SAN.

Torna obrigatória a comunicação à ANTAQ de toda embarcação brasileira empregada nas navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo e de apoio portuário, e dá outras providências.

Prorroga os prazos de que trata o parágrafo 3º do art. 50 e o art. 51 da Resolução ANTAQ nº 55, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução nº 126, de 13 de outubro de 2003, que aprova a norma sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque de passageiros.

Estabelece as condições para contratação de energia elétrica por consumidores livres.

Prorrogar por mais 60 dias, a contar de 12 de setembro de 1999, os efeitos da Resolução n.º 208, de 10 de agosto de 1999.

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2001/2002, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de informações Sociais - RAIS.

Dispõe sobre pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos resultantes de cisão ou desmembramento.

Altera a Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, e suas alterações, que estabelece critérios para reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Fed

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Altera as Resoluções CODEFAT nºs 247 e 249, de 04 de outubro de 2000.

Estabelece alterações no Programa PRÓ-SANEAMENTO e dá outras providências.

Aprova o regulamento licitatório a ser adotado pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 10 da Medida Provisória nº 165, de 11 de fevereiro de 2004.

Aprova a alteração da Norma sobre Arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros, aprovada pela Resolução ANTAQ nº 55, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução ANTAQ nº 126, de 13 de outubro de 2003.

Instituir, o modelo do Certificado de Boas Práticas de Fabricação para Saneantes Domissanitários.

Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador -FAT, de Amparo ao Trabalhador-FAT, no Banco do Nordeste do Brasil S.A., destinado ao Programa de Geração de Emprego e Renda - PRO

Altera a Resolução nº 64, de 28 de julho de 1994, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qual