Amplia o atendimento de inscrição dos segurados contribuintes individuais e empregados domésticos, por meio das Centrais de Informações da Previdência Social.

Amplia o atendimento de inscrição dos segurados contribuintes individuais e empregados domésticos, por meio das Centrais de Informações da Previdência Social.

Estabelece para as empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a obrigatoriedade de informar aos usuários os procedimentos de segurança.

Aprova o Manual de Orientação e Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

Substitui procedimentos de depósitos e modelos de notificação, disposto no art. 3º da Resolução nº 614, de 24 de junho de 2004.

Define e Regula a Concessão de Recursos Materiais, pelas Unidades Executivas de Reabilitação Profissional.

Dispõe sobre Ações a serem Desenvolvidas, para Garantir a Reserva de Vagas pelas Empresas, Destinadas a Beneficiário Reabilitado ou Pessoa Portadora de Deficiência Habilitada.

Autoriza o reajuste de tarifas do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Dispõe sobre os procedimentos para a redução da freqüência mínima da prestação de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA: Artigo 10 da Lei nº 9639, de 25 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 93, de 03 de agosto de 1998, da Secretaria da Receita Federal.

Estabelece critérios para tratamento de créditos previdenciários que não justifiquem a relação custo-benefício.

Disciplina, no âmbito da Autarquia, a aplicação dos dispositivos legais que autorizam a adjudicação de bens.

Dispõe sobre a aplicabilidade do artigo 54 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 - Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS, aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 0

Aprova a alteração do Anexo IV à Resolução nº 437/04, de 17 de fevereiro de 2004, que trata do dispositivo de Identificação dos Veículos inscritos no RNTRC.

Prorrogação do prazo de que trata o item 1 da RESOLUÇÃO INSS/PR nº 350, de 15 de abril de 1996.

Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Prorrogação da validade de utilização do Carne para Recolhimento de Contribuições do Contribuinte Individual, Guia de Recolhimento (GR-6).

Altera a Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS, no período de 2005 a 2008, e a Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, que aprova o Programa SANEAMENTO PARA TODOS.

Altera o item 13 da Resolução nº 408, de 26 de novembro de 2002, que estabelece prazo de sua vigência.

Altera os valores de avaliação, de venda e de investimento a que se refere o subitem 5.1 do anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, para as regiões metropolitanas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Admite que o Agente Operador contrate Dívida Subordinada com o Agente Financeiro Caixa Econômica Federal - CEF, referente aos encargos das Operações de Crédito do FGTS contratadas até a data de publicação desta Resolução, com vencimento superior a cinco anos, e proceder à classificação correspondente no Plano de Contas do FGTS.

Inclui dispositivos na Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau e dos Juizados Especiais Federais.

Autoriza o Agente Operador a ceder, sem deságio, mediante financiamento, títulos CVS de titularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para estados, municípios e Distrito Federal, que os utilizarão em pagamento de dívidas de operações de empréstimos habitacionais de suas empresas de habitação junto ao próprio Fundo.

Prorroga o prazo para as contratações dos recursos destinados ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR, de que trata o subitem 2.3.1 da Resolução nº 437, de 18 de dezembro de 2003.

Altera o subitem 6.2 e o item 8 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Aprova o Programa SANEAMENTO PARA TODOS.

Altera o Programa Carta de Crédito Associativo e dá outras providências.

Referenda a Resolução nº 473, de 03 de maio de 2005, publicada "ad referendum" do Conselho.

Autoriza a contratação de operação de crédito a favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, de que trata a Lei nº 10188, de 12 de fevereiro de 2001.

Altera a alínea "b" do item 2 da Resolução nº 375, de 17 de dezembro de 2001, que trata da aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários.

Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador nas ocorrências de pagamentos a maior, ou a menor, nos saques do FGTS.

Referenda a Resolução nº 468, de 28 de janeiro de 2005, publicada referendum do Conselho Curador do FGTS.

Aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.

Estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º e aos arts. 7º e 8º da Resolução nº 359, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística, histórico-cultural e comemorativa.

Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Estabelece normas para o parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor da indústria de calçados.

Dispõe sobre o pagamento do benefício do seguro-desemprego aos segurados do setor da indústria de calçados.

Altera o art. 3º da Resolução nº 371/2003, dando nova redação ao § 4º, que dispõe sobre os casos de projetos especiais de empreendimentos estruturantes, considerados de relevante interesse para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste.

Prorroga o prazo de execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, instituído pela Resolução nº 333, de 10 de julho de 2003.

Autoriza a prorrogação dos convênios firmados em 2005 com os órgãos dos governos estaduais, municipais e as entidades representativas dos trabalhadores, que integram o Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Altera o Regulamento do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda-FUNPROGER, e a Resolução nº 339/2003.

Aprova a logomarca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Altera a Resolução nº 444, de 20 de julho de 2005, que institui, excepcionalmente, linha de crédito especial denominada FAT - GIRO RURAL.

Prorroga prazos para entrega e aprovação dos projetos básicos e planos de trabalho para celebração de convênios em 2005.

Fixa novo prazo para deliberação sobre a proposta de revisão das diretrizes para aplicação dos recursos e elaboração das propostas orçamentárias do FGTS para o período 2005/2008.

Altera a Resolução nº 438, de 02 de junho de 2005, que institui o Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura - FAT INFRAESTRUTURA, cujos recursos serão destinados a financiamentos de projetos de infra-estrutura no País.

Altera a Resolução/CODEFAT nº 421, de 21 de janeiro de 2005, que institui, excepcionalmente, linha de crédito especial denominada FAT-INTEGRAR NORTE.