Altera o Anexo IV da Resolução/CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18, subseqüente.

Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos de produção e co-produção de obras audiovisuais, para utilização dos incentivos criados pelas Leis nºs 8.313/91, 8.685/93, 10.179/20

Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e álcool etílico anidro com

Dispõe sobre as vacinas contra gripe, a serem utilizadas no Brasil a partir de fevereiro de 2003.

Dispõe sobre as empresas de produtos farmacêuticos.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER Urbano.

Dispõe sobre as COOPERATIVAS DE TRABALHO. RETENÇÕES POR ÓRGÃOS PÚBLICOS.

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE.

Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER Urbano.

Fica prorrogado para 30 de novembro de 2003, o prazo de vigência fixado no art. 1º da Resolução CAMEX nº 37/2001.

Estabelece critérios para o uso da indicação "Longa Vida" na rotulagem de produtos lácteos submetidos a tratamento térmico pelo processo UHT.

Estabelece condições para importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002.

Dispõe sobre a exploração das florestas plantadas oriundas dos Incentivos Fiscais e inclusive daquelas comprometidas com a Reposição Florestal Obrigatória, será submetida previamente à apreciação e an

Dispõe sobre os fornecedores de câmaras de bronzeamento e os estabelecimentos que executam procedimentos utilizando estes aparelhos devem atender às prescrições da norma técnica brasileira NBR.

Estabelece procedimentos para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Dispõe sobre o recolhimento das remunerações e dos reembolsos dos depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT pelas instituições financeiras.

Dispõe sobre a Segregação de Contas e a Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S/A, destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Aprova os procedimentos para atualização cadastral e os novos formulários de coleta de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Altera a Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Ficam proibidos, em todo o território nacional, enquanto persistirem as condições que configurem risco à saúde, o ingresso e a comercialização de matéria-prima e produtos acabados, semi-elaborados ou

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 262, de 11 de junho de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública.

Dispõe sobre a conversão de opção no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o restabelecimento de opção de pessoa jurídica excluída do parcelamento alternativo ao Refis, na hipótese de que

Dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional.

Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Composto de Erva-Mate.

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Erva-Mate.

Aprova Pauta de Preços mínimos dos Suínos.

Ficam alteradas para 04% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2004, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre os os Bens de Capital conforme anexo.

Altera o Convênio ICMS nº 51, de 15.09.2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Introduz as Alterações 160 a 170 ao RICMS/01.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização e a obrigatoriedade da remessa de documentos complementares pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de

Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Recomenda, com base nos indicadores de acidentes do trabalho, a revisão do Anexo V do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Dispõe sobre a exportações de castanha de caju com casca.

Dispõe sobre a importação das matérias primas, a fabricação, a distribuição, a comercialização, a prescrição médica e a aplicação dos medicamentos à base de gangliosídeos, serão controlados pela ANVIS

Regulamento do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - RICMS/ES.

Introduz as Alterações 141 a 159 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 134 a 140 ao RICMS/01.

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fa

Altera a Portaria SEF nº 284/2002, que instituiu o recadastramento do Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCICMS.

Altera normas do Programa de Financiamento de Estocagem de Álcool Etílico Combustível.