Propõe, em caráter especial, a aprovação de operação destinada ao financiamento de moradias em assentamentos rurais promovidos no âmbito do Programa Reforma Agrária.

Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico.

Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.

Altera o item 6 da Resolução CCFGTS no 314, de 29.04.99.

Institui o Programa FAT - EXPORTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para a concessão de finan

Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador nas ocorrências de pagamentos a maior, ou a menor, nos saques do FGTS.

Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

Estabelece forma de avaliação da execução das aplicações de recursos do FAT alocados em depósitos especiais remunerados nas Instituições Financeiras, destinados aos Programas de Geração de Emprego e R

Aprova alteração do Regulamento de Serviços de Telecomunicações com a inclusão de artigo esclarecendo quanto ao fornecimento e atualização de informações de dados cadastrais de assinantes e os serviço

Altera o subitem 8.7 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998.

Institui o Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil para Revitalização de Imóveis em Centros Urbanos Degradados e Sítios Históricos - FAT - REVITALIZAÇÃO.

Dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Dispõe sobre a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes, e débitos resultantes de competências em atraso.

Altera a Resolução nº 231, de 23 de dezembro de 1999, já alterada pela Resolução nº 276, de 21 de novembro de 2001, que aprovou o Regulamento do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNP

Dispõe sobre as Empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante tartrazina.

Dispõe sobre a utilização de cilindros para o vazamento de gazes que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.

Institui linha de crédito especial denominada PROGER - Jovem Empreendedor no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER Urbano.

Dispõe sobre sistemática de ajuste para valores recolhidos a menor na Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social - GRFP.

Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil, para aplicação no FAT - Empreendedor Popular, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco da Amazônia S/A, para aplicação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco da Amazônia S/A., para aplicação na linha de crédito especial denominada PROGER - Turismo, na modalidade investimento

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco da Amazônia S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER Rural.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco da Amazônia S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER Urbano.

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

Institui o Plano Nacional de Qualificação - PNQ e estabelece critérios para transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ao PNQ e dá outras providências.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, na Caixa Econômica Federal, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER - Urbano.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, no Banco do Brasil, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER - Urbano.

Institui linha de Financiamento à Exportação para Micro e Pequenas Empresas - PROGER Exportação.

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004.

Altera a Resolução nº 287 de 23 de julho de 2002.

Altera a Resolução nº 289, adequando-a ao novo valor do salário mínimo.

Estabelece normas para o parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Altera a Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nº 292, de 30 de junho de 1998.

Autoriza o acesso às entidadades Sindicais à Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Dispõe sobre alteração da Resolução CONAMA 226, de 20 de agosto de 1997, que trata sobre especificações do óleo diesel comercial, bem como das regiões de distribuição.

Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA nº 273, de 29.11.2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro cadastral das Cooperativas de Trabalho nos Conselhos Regionais de Administração.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluç

Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Portaria IBAMA nº 16, de 03 de abril de 2003, e dá outras providência

Estabelece critérios e procedimentos para o recebimento de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, nos contratos de empréstimo habitacional lastreados no FGT

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE.

Cria Programa de Aplicação destinado a viabilizar o direito à moradia, para a população de menor renda.

Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências.

Altera o Programa Carta de Crédito e dá outras providências.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

Altera o item 8.4 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998.

Regulamenta a Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001.