Introduz as alterações 234 e 237 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 226 e 233 ao RICMS/01.

Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.

Dispõe sobre as instruções ou avisos aos usuários de medicamentos que favorecem o uso correto, prudente e seguro do medicamento, a fim de se prevenir um agravo a saúde, mas que, não necessariamente, c

Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluç

Rejeita o Convênio ICMS nº 12, de 4 de abril de 2003.

Dispõe sobre o processamento e recebimento de petições e documentos no âmbito da ANVISA.

Aprova A NBC T 10.21- IT - 02 - Regulamentação do item 10.21.4 - Demonstração de Sobras e Perdas.

Aprova a NBC T 10.21 - IT - 01 - Regulamentação do item 10.21.1.4.

Aprova a NBC T 11 - IT - 08 - Continuidade Normal das Atividades da Entidade.

Estabelece critérios para reajuste das contraprestações Pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde.

Dispõe sobre o combate as fraudes econômicas praticadas em produtos de lacticínios o Serviço de Inspeção de Leite e Derivados - SELEI.

Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Portaria IBAMA nº 16, de 03 de abril de 2003, e dá outras providência

Altera a RDC nº 23, de 06 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos, voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional

ICMS. IMUNIDADE. LIVRO-ELETRÔNICO.

Altera a Pauta de Preços Mínimos do Arroz.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI.

Divulga atos emanados do Comitê de Valoração Aduaneira (OMC), da IV Conferência Ministerial da OMC e do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira (OMA).

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Acrescente-se o § 3º ao art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, alterada pela Lei nº 11350, de 2000, que dispõe sobre o ICMS.

Institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.

Estabelece cristérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários para as Seguradoras Especializadas em Saúde e para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

Dispõe sobre as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Dispõe sobre a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Dipoõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Estabelece condições para importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

Aprova o formulário Ficha Cadastral para Desenvolvedor de "Software" Aplicativo.

Dispõe sobre as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.

Aprova Parecer Normativo da Procuradoria Geral da SUSEP, que trata dos reflexos da Lei nº 10406, de 2002, nos contratos e planos de seguro.

Aprova as diretrizes técnicas para registro de estabelecimentos processadores de cal e de farelo de polpa cítrica destinados à alimentação animal.

Introduz as alterações 224 e 225 ao RICMS/01.

Dispõe sobre a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e revoga a Instrução CVM nº 244/96.

Dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures de distribuição pública e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

Dispõe sobre alteração da Resolução CONAMA 226, de 20 de agosto de 1997, que trata sobre especificações do óleo diesel comercial, bem como das regiões de distribuição.

Introduz as alterações 218 a 223 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 215 a 217 ao RICMS/01.

Aprova pauta de preços mínimos do Feijão.

Regulamenta o uso de chancela mecânica no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde.

Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica sup

Aprova da NBC T 10 - dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item: NBC T 10.6 - Entidades Hoteleiras.

Revoga a Portaria SEF nº 314, de 19 de outubro de 1999.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Dispõe sobre medicamentos dispensados de receita médica.

Dispõe sobre a reclassificação do medicamentos ditos antigripais.

Dispõe sobre o teor de iodo no sal para consumo humano.