Aprova o Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura (PGMQ - televisão por assinatura).

Dispõe sobre o volume máximo a ser garantido pelo Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER em linhas de crédito especiais.

Propõe nova redação para o item 02 da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 375, de 17.12.2001, que criou a linha de crédito destinada à aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

Dispõe sobre o novo Regulamento do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.

Institui os Planos Setoriais de Qualificação - PlanSeQs no âmbito da Resolução nº 333, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências.

Estabelece condições para recuperação e reciclagem dos ativos em operações de crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Altera as Resoluções nº 291, de 30 de junho de 1998, nº 293, de 30 de junho de 1998 e nº 329, de 26 de outubro de 1999, que dispõem, respectivamente, sobre os Programas Carta de Crédito Individual, Ap

Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no BNDES, destinada a financiamentos de investimentos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Dispõe sobre as condições de utilização e liberação, pelo FGTS, dos valores referentes aos títulos CVSB.

Altera os subitens 2.1 e 2.2 da Resolução nº 387, de 27 de maio de 2002.

Altera a alínea "b" do item 1 da Resolução nº 345, de 29 de junho de 2000 e dá outras providências.

Aprova nova estrutura de financiamento para dar suporte à locação de ativos de saneamento.

Altera a Resolução nº 267, de 21 de outubro de 1997, que instituiu o Programa de Financiamento a Concessionários Privados de Saneamento - FCP/SAN.

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2004/2005.

Autoriza a aplicação de recursos em operações de saneamento mediante aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI`s.

Estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, com a redação dada pela Resolução nº 392 de 06 de junho de 2002.

Aprova formulários para a concessão do seguro-desemprego.

Referenda a Resolução nº 392, de 06 de junho de 2002.

Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Aprova a Norma Sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a "Assinante 0300".

Critérios para reposição de valores ao FGTS, pelos bancos arrecadadores e pagadores de valores do FGTS, empregadores e agentes financeiros.

Altera a Resolução nº 379, de 15 de janeiro de 2002, que "dispõe sobre a regulamentação da multa pelo descumprimento de prazos e demais obrigações na prestação de informações cadastrais e financeiras

Aprova a suspensão dos efeitos da alínea "d" do item 6 da Resolução nº 314, de 29 de abril de 1999.

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004

Altera dispositivos da Resolução nº 289, de 30.06.98.

Amplia as modalidades de garantia previstas no art. 9º da Lei nº 8036/90.

Estabelece critérios de utilização do saldo da conta vinculada do FGTS na aquisição de moradia própria por intermédio da modalidade de consórcio imobiliário.

Prorroga a vigência da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, e dá outras providências.

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação e execução de projetos especiais de qualificação, no exercício de 2003.

Propõe, em caráter especial, a aprovação de operação destinada ao financiamento de moradias em assentamentos rurais promovidos no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Altera dispositivos da Resolução nº 289, de 30.06.98.

Altera a Resolução nº 333, de 10 de julho de 2003 e dá outras providências.

Autoriza a realização de despesas referentes ao processo de adesão dos trabalhadores às condições de que trata a Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.

Altera a Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, e suas alterações, que estabelece critériospara reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Federal e Municipal, no âmbito do sistema público de emprego.

Altera as Resoluções nºs 289, de 30 de junho de 1998, e Resolução 326, de 21 de setembro de 1999.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística, histórico-cultural e comemorativa.

Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências.

Aprova a Norma para outorga de autorização para explorar serviço de transporte de carga na navegação interior de percurso longitudinal.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 15 da Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

Altera a Resolução CODEFAT nº 89, de 04 de agosto de 1995, com redação dada pela Resolução nº 288, de 23 de julho de 2002, estabelecendo novos critérios para aplicação de recursos do FAT no âmbito do PROGER Rural e institui nova linha de crédito do Programa, denominada PROGER Rural Familiar.

Altera a Resolução nº 339, de 10 de julho de 2003, que instituiu a linha de crédito especial denominada PROGER - Jovem Empreendedor no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER - Urbano.

Dispõe sobre os requisitos para adoção de sistemas de diagnose de bordo - OBD nos veículos automotores leves objetivando preservar a funcionalidade dos sistemas de controle de emissão.

Estabelece condições de novação de dívidas de operações de créditos celebradas entre o Agente Operador do FGTS e Agentes Financeiros.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação.

Propõe, em caráter especial, a aprovação de operação destinada ao financiamento de moradias em assentamentos rurais promovidos no âmbito do Programa Reforma Agrária.