Altera disposições relativas à suspensão do atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Revoga a Resolução nº 2389, de 1997, que dispõe sobre a vedação à concessão de crédito a usuários de cartão de crédito internacional.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2004.

Altera a fração prevista no art. 2º, inciso II, e no art. 3º, inciso II, da Resolução nº 3005, de 2002, a remuneração dos recursos captados em depósitos de poupança recolhidos ao Banco Central do Brasil, bem como limita a aquisição de letras de crédito imobiliário e letras hipotecárias pelas instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis aos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que tratam a Lei Complementar nº 93, de 1998, e o Decreto nº 4892, de 2003.

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2309/96, que dispõe sobre as operações de arrendamento mercantil, relativamente à faculdade de pactuar variação cambial nessas operações.

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público e Alteração de Limites - Alteração no art. 9º da Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001.

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público e Alteração de Limites - Alterações na Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001.

Dispõe sobre a comercialização de milho e sorgo ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).

Dispõe sobre a realização de operações compromissadas de que trata o Regulamento anexo à Resolução nº 2950, de 2002.

Dispõe sobre a concessão de Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) para cafés da safra 2003/2004, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Dispõe sobre prorrogação do prazo de vencimento de operações realizadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), amparadas pelas Resoluções nºs 3003, 3026, 3048, todas de 2002, e 3100, de 2003.

Dispõe sobre a comprovação da origem de recursos destinados à subscrição de aumento de capital em espécie das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre a constituição de banco comercial sob controle direto de bolsa de mercadorias e futuros, para operar exclusivamente como liquidante das operações nela cursadas.

Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar, nas condições que estabelece, a aquisição de caminhões, caminhões-tratores, reboques, semi-reboques, chassis e carrocerias, novos e usados por período não superior a sete anos.

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.

Revoga regulamentação sobre a utilização de recursos da Unidade Orçamentária Operações Oficiais de Crédito, destinados à cobertura e ao financiamento de despesas com a formação e a manutenção de estoques públicos de produtos agropecuários.

Altera dispositivos da Resolução nº 3024, de 2002, e de seus Anexos I e II, que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos-FGC.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2004.

Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) para uva industrial, safra 2003/2004.

Dispõe sobre a certificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre a definição das instituições integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Altera a Resolução nº 3110, de 2003, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.

Dispõe sobre o cômputo do valor das cartas de garantia de aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) no direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança nas condições que estabelece e dá outras providências.

Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM.

Dispõe sobre concessão de prazo adicional para regularização de obrigações relativas a operações amparadas por recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Dispõe sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).

Dispõe sobre alterações no regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dispõe sobre concessão de crédito para a comercialização de trigo ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop).

Dispõe sobre condições especiais de financiamento de máquinas e implementos ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Finame Agrícola Especial.

Dispõe sobre recursos captados em depósitos de poupança rural.

Altera o art. 3º da Resolução nº 3034/2002, que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.

Prorroga o prazo para o pleno funcionamento dos comitês de auditoria.

Altera a Resolução nº 3121, de 2003, que dispõe sobre as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.

Altera disposições relativas aos requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como ao exercício de cargos em órgãos estatutários de referidas instituições.

Altera disposições relativas a requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento e alterações estatutárias de cooperativas de crédito.

Dispõe sobre o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora).

Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dispõe sobre limite de financiamento de investimento dos recursos controlados do crédito rural.

Institui Linha Especial de Comercialização (LEC) para o trigo, ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Dispõe sobre prazo e condições para pagamento das dívidas vencidas de financiamentos formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com risco da União.

Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução nº 2471/98.

Dispõe sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).

Dispõe sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).

Dispõe sobre concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária(Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.

Dispõe sobre o contingenciamento de Crédito ao Setor Público e Alteração e Limites - Alteração no art. 9º da Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001.

Altera a Resolução nº 3109, de 2003, que dispõe sobre a realização de operações de microfinanças destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.