Proibe qualquer atividade de pesca, coleta e consumo de organismos aquáticos.

Dispõe sobre os Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz).

Altera a Instrução Normativa nº 21, de 22 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Dispõe sobre a pessoa física ou jurídica interessada em criar Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, os documentos mencionados nesta instrução.

Aprova as Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo.

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Gossypium sp." (algodão), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

Altera a Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 6, de 29 de janeiro de 1999.

Aprova o programa para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Pessoa Física do exercício de 2000, ano-calendário de 1999.

Disciplina a saída de mercadorias da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

Autoriza o controle populacional da caturrita por meio do abate direto, em propriedades rurais localizadas nos municípios constantes no Anexo I desta Instrução Normativa.

Dispõe sobre a Estrutura Regimental do IBAMA.

Aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Contra o Botulismo.

Adota o Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª revisão.

Regulamenta o Programa SANEAMENTO PARA TODOS.

Inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Dispõe acerca da entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI.

Dispõe sobre o regime especial de admissão temporária.

Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física sobre Ganhos de Capital.

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.

Dispõe sobre o Cálculo e a Utilização do Crédito Presumido instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO.

Dispõe sobre todos os produtores e importadores de pilhas e baterias, independentemente da composição química ou finalidade.

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Lotus sp.", segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

Regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

Estabelece procedimentos e critérios a serem adotados para a concessão e revisão dos benefícios de ex-combatentes que preenchiam os requisitos à época da promulgação da Constituição Federal.

Estabelece procedimentos e critérios a serem adotados para a concessão e revisão dos benefícios de ex-combatentes que preenchiam os requisitos à época da promulgação da Constituição Federal.

Dispõe sobre a selagem de cigarros para exportação.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 157, de 22 de dezembro de 1998, e dá outra providências.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - 2001.

Aprova o programa da DIRF 2000, relativa ao ano-calendário 1999, e dá outras providências.

Proibe, anualmente o exercicío de pesca de camarão rosa, camarão sete-barbas e camarão branco, com quaisquer artes de pesca, nas áreas e períodos indicados.

egulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Aprova as NORMAS OPERACIONAIS DO SISTEMA BRASILEIRO DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM BOVINA E BUBALINA - SISBOV.

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Lolium sp.", segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

Dispõe sobre a inscrição provisória de cultivares de soja geneticamente modificada no Registro Nacional de Cultivares.

Estabelece a data limite para entrega da declaração de conformidade dos sistemas eletrônicos de informação das entidades fechadas de previdência privada ao processamento de datas posteriores

Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA.

Dispõe sobre as Normas de Certificação de Soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado.

Estabelece procedimentos sobre trâmite de processos de recursos em matéria de benefícios.

Dispõe sobre a comercialização de cigarros no País.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques criados pelo Decreto nº 3.360, de 8 de fevereiro de 2000.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no sistema Simples.

Aprova o procedimento de registro no Cadastro Técnico Federal.

Dispõe sobre as normas para avaliação da segurança alimentar de plantas geneticamente modificadas ou de suas partes e dá outras providências.

Altera o ANEXO da Instrução Normativa nº 16, de 21 de junho de 2005, que "Regulamenta o Fundo Garantidor, para garantia do financiamento concedido ao beneficiário final, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social-FDS, para aplicação no Programa de Crédito Solidário".

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Zea mays" (milho), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de materiais destinados à multiplicação vegetal de "Solanum tuberosum" (Batata), produzidos nos países do Reino Unido da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte).

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas linhas de Arrecadação e de Benefícios.